Ativismo judicial e modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade: as influências do consequencialismo no julgamento de matéria tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49367 |
Resumo: | The judiciary has been playing an increasingly active role in the Brazilian state. Everyday we realize the influence of this power in the federal pact, being the center of attention due to the weakening of Brazilian political institutions that does not hold the confidence of the population. Combining this scenario with the characteristics brought about by neo constitutionalism, an environment was established in the country in which the judiciary could exercise its power almost unlimitedly, culminating, among other consequences, in an expansion of judicial activism. The present study analyzes the phenomenon of judicial activism in the area of Tax Law, mainly through decisions taken by the brazilian Federal Supreme Court in judicial review. Initially, it weaves a study of the entire framework that underlies judicial activism, noting how the evolution of the rule of law provided the expansion of the activity of magistrates. We will then explain about the modulation of effects in the context of constitutionality control to conclude that, in the case of Tax Law, the activism of the Supreme Ministers has been manifested mainly through the use of temporal modulation of the effects of the decision declaring the unconstitutionality of a law. We come, therefore, to the final part of the study, in which we will address the fragile argumentation used by the Ministers through the study of some emblematic cases, emphasizing, above all, the clear influence of judicial consequentialism in directing their votes. Thus, we will use the research on the scientific productions already written on the subject, such as scientific articles, theses and dissertations, as well as the analysis of emblematic jurisprudence. |
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Ativismo judicial e modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade: as influências do consequencialismo no julgamento de matéria tributáriaAtivismo judicialModulação de efeitosDireito TributárioConsequencialismo judicialThe judiciary has been playing an increasingly active role in the Brazilian state. Everyday we realize the influence of this power in the federal pact, being the center of attention due to the weakening of Brazilian political institutions that does not hold the confidence of the population. Combining this scenario with the characteristics brought about by neo constitutionalism, an environment was established in the country in which the judiciary could exercise its power almost unlimitedly, culminating, among other consequences, in an expansion of judicial activism. The present study analyzes the phenomenon of judicial activism in the area of Tax Law, mainly through decisions taken by the brazilian Federal Supreme Court in judicial review. Initially, it weaves a study of the entire framework that underlies judicial activism, noting how the evolution of the rule of law provided the expansion of the activity of magistrates. We will then explain about the modulation of effects in the context of constitutionality control to conclude that, in the case of Tax Law, the activism of the Supreme Ministers has been manifested mainly through the use of temporal modulation of the effects of the decision declaring the unconstitutionality of a law. We come, therefore, to the final part of the study, in which we will address the fragile argumentation used by the Ministers through the study of some emblematic cases, emphasizing, above all, the clear influence of judicial consequentialism in directing their votes. Thus, we will use the research on the scientific productions already written on the subject, such as scientific articles, theses and dissertations, as well as the analysis of emblematic jurisprudence.O Poder Judiciário tem exercido papel cada vez mais ativo no Estado Brasileiro. Cotidianamente percebemos a influência deste poder no pacto federativo, sendo o centro das atenções devido à fragilização das instituições políticas brasileiras que não detém a confiança da população. Conjugando este quadro com as características trazidas pelo neo-constitucionalismo, instaurou-se no país um ambiente no qual o Judiciário pôde exercer seu poder de forma quase ilimitada, culminando, dentre outras consequências, numa expansão do ativismo judicial. O presente estudo analisa o fenômeno do ativismo judicial em matéria de Direito Tributário, principalmente através de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade. Inicialmente, tece um estudo sobre todo o arcabouço que fundamenta o ativismo judicial, notando como a evolução do Estado de Direito proporcionou a expansão da atividade dos magistrados. Em seguida, explicaremos sobre a temática da modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade para concluir que, em se tratando de Direito Tributário, o ativismo dos Ministros do Supremo tem se manifestado principalmente através da utilização da modulação temporal dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei. Chegamos, portanto, à parte final do estudo, em que abordaremos a frágil argumentação utilizada pelos Ministros através do estudo de alguns casos emblemáticos, ressaltando, sobretudo, a clara influência do consequencialismo judicial no direcionamento dos seus votos. Desse modo, utilizaremos da pesquisa sobre as produções científicas já escritas sobre o tema, tais como artigos científicos, teses e dissertações, bem como da análise de jurisprudências emblemáticas.Machado Segundo, Hugo de BritoSaboya, Vinicius Gomes2020-01-20T13:54:40Z2020-01-20T13:54:40Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSABOYA, Vinicius Gomes. Ativismo judicial e modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade: as influências do consequencialismo no julgamento de matéria tributária. 2019. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49367porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-02-11T17:49:15Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/49367Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:23:25.493065Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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