Principio orçamentário do equilíbrio fiscal é aplicável para o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Cíntia Cristine
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1385
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Principio orçamentário do equilíbrio fiscal é aplicável para o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.Orçamento PúblicoPrincípios OrçamentáriosPrinípio do Equilíbrio FiscalServiço Social AutônomoSENACArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa analisar a entidade paraestatal Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) que recebe recursos do governo federal através da contribuição, devendo seguir o ordenamento público baseado nas legislações vigente evidenciado nos textos constitucionais e nas leis orçamentárias brasileiras. No Brasil, o principio do equilíbrio fiscal foi contemplado à Constituição Federal de 1988 e em outros normativos, que são regras orientadoras de padronização, elaboração e a execução dos orçamentos. Estes regulamentos contribuiu para o seu aperfeiçoamento do orçamento público dando lhe maior transparência e consistência. O princípio do equilíbrio fiscal no orçamento público assumiu uma maior importância recentemente, devido ao acesso regras estabelecida nos gastos públicos e maior conscientização da sociedade. Será evidenciado o principio orçamentário do Equilíbrio Fiscal ao longo dos anos e sua aplicabilidade no Sistema S, em específico para o SENAC.2014-02-17T18:12:11Z2014-02-17T18:12:11Z2014-02-172012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBRAGA, Cíntia Cristine. Principio orçamentário do equilíbrio fiscal é aplicável para o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Brasília, 2012. 16f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1385porBraga, Cíntia Cristineinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:29Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1385Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:32.193551Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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