O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Henrique Machado Fernandes
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327
Resumo: Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre o importante princípio orientador do Direito Penal Moderno no Brasil: o princípio da insignificância. Sua abrangência, conteúdo e aplicabilidade serão investigados dentro da doutrina especializada e da jurisprudência pátria tendo sempre em mente a realidade social brasileira e os ideais de justiça, liberdade e igualdade.
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