O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Beatriz Maria de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3543
Resumo: A internet transformou as relações sociais facilitando as comunicações de modo geral, porém surgiu uma grande possibilidade de ataques criminosos que causam danos materiais e/ou danos morais que ferem intimamente a dignidade, a intimidade, a honra e a privacidade do ser humano. Trata-se o presente artigo de Estupro virtual e seu tratamento dentro do Direito Penal Brasileiro, ponderando respostas sobre questionamentos a respeito de sua tipificação. Busca-se delinear quais são as bases jurídicas que embasam tal dano, além de abordar um comparativo de como outros países vêm enfrentando o tema, ponderando casos concretos brasileiros e internacionais. Abordando pontos embasados em posicionamentos doutrinário e jurisprudencial com o principal objetivo de solidificar a tese defendida do crime de estupro pode ser cometido em meio virtual.
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