A gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento básico e o federalismo brasileiro

• Autor(a) principal: Prado, Ivan Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3033
• topic: Recursos hídricos; Gestão integrada de recursos hídricos; Saneamento básico; Federalismo

Neste estudo presume-se que a regulação é importante instrumento de política capaz de fomentar a universalização dos serviços de saneamento básico, serviço público essencial à qualidade de vida da população. Tem-se também que a gestão integrada dos recursos hídricos, através de seus instrumentos de governança e participação coletiva, constitui mecanismo essencial na busca da garantia da disponibilidade de água para a consecução dos serviços de saneamento básico. Com isso, o objetivo do presente estudo é enfrentar as dificuldades decorrentes da separação da titularidade da gestão dos recursos hídricos da titularidade dos serviços de saneamento básico e sua respectiva regulação, em especial os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A metodologia empregada utiliza elementos conceituais e históricos, apresentação da legislação e dos instrumentos disponíveis para a gestão dos recursos hídricos e para a regulação dos serviços de saneamento básico, bem como da análise do atual cenário da regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, em especial das agências reguladora e dos consórcios públicos de regulação existentes, para demonstrar as interfaces entre a gestão dos recursos hídricos e a regulação do saneamento. Assim, a partir da análise legal e dos dados da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação e do Ministério das Cidades – SNSA (Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental) e a demonstração das interfaces existentes entre a gestão dos recursos hídricos e a regulação do saneamento, o trabalho aponta, como resultados, no sentido do ganho de escala proporcionado pela regulação consorciada, em especial em relação a investimentos e custeio, além da possibilidade de melhor consideração dos aspectos regionais e locais, considerada a gestão de recursos hídricos por bacias hidrográficas como elemento essencial na formação dos consórcios de regulação.