Regulação do saneamento no Brasil: contexto histórico, perspectivas e capacitação

• Autor(a) principal: Vilarinho, Cíntia Maria Ribeiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI)
• Texto Completo: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2964
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS; saneamento básico; contexto histórico

Conclusão: A capacitação em regulação do saneamento tem grande potencial transformador para o setor, já que oferece a possibilidade de especialização técnica para todos os stakeholders através de um abundante conteúdo mapeado pela ANA. A grande maioria das agências reguladoras pesquisadas (91,75%) indicou a necessidade de treinamentos para especialização do seu quadro de pessoal. Isso demonstra a assertividade, tanto da prescrição legal do novo marco do saneamento, quanto da elaboração do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento pela ANA. Apesar das boas práticas das agências reguladoras internacionais da Colômbia e de Portugal, não foi identificado nenhum documento similar que traga uma abordagem completa das instâncias envolvidas, indicando uma ementa dividida em conhecimentos fundamentais e específicos sob o formato de Trilha de Aprendizagem. Considerando os resultados esperados pelas agências reguladoras e pela própria agência federal sobre a necessidade de aperfeiçoamento das competências das entidades envolvidas na regulação do saneamento, seria primordial ampliar os conteúdos sobre controle social e noções de recursos hídricos. Esse último ponto converge com o “One Water Approach” e o conceito “A água é uma só” da ANA. Além disso, novas metas poderiam ser criadas para demonstrar aderência aos objetivos do documento, promovendo incentivos mais contundentes às agências reguladoras e demais entidades para realização das referidas capacitações. Avaliando que a Trilha de Aprendizagem possibilita a realização de outros métodos de aprendizado – além dos conteúdos oferecidos pela ANA –, e que, a maioria das agências reguladoras pesquisadas não avalia a eficácia dos seus treinamentos, o público deve ser orientado sobre a importância e metodologia dessa avaliação do resultado. Nesse sentido, a ANA pode incluir orientações detalhadas e modelos facilmente replicáveis em seus materiais didáticos e portal na Internet. Concluiu-se que, de forma geral, o Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento atendeu aos requisitos prescritos na legislação brasileira, além de ter incorporado grande parcela de boas práticas internacionais. Na avaliação das agências reguladoras infranacionais, a maior parte do conteúdo definido como importante e muito importante está inserida no documento. Apesar disso, novas pesquisas poderiam ser realizadas para identificação da percepção e demanda sobre o tema junto às demais partes interessadas mencionadas no referido Plano. Espera-se que essa pesquisa possa contribuir para o desenvolvimento do tema, considerando o caráter recente da previsão legal e publicação do documento orientativo da ANA.