A flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no PL 6787/2016: uma análise das percepções sob a ótica do empregador, dos empregados e dos limites impostos à negociação coletiva.
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Data de Publicação: | 2017 |
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Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista Lato Sensu, no curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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A flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no PL 6787/2016: uma análise das percepções sob a ótica do empregador, dos empregados e dos limites impostos à negociação coletiva.Negociação ColetivaDireitos Trabalhistas, FlexibilizaçãoDireito do Trabalho, EmpregadoDireito Trabalhista, EmpregadorArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista Lato Sensu, no curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente estudo de caso tem como objetivo analisar, sob a ótica do empregador e dos empregados, as percepções e os limites acerca da flexibilização dos direitos do trabalho, apresentado por intermédio do PL 6787/2016, mais especificamente o Artigo 611-A, incisos II, V e XIII, em vista de uma empresa de móveis planejados em Brasília/DF. Para tanto, apresenta histórico da empresa em pauta, conceito, evolução do instituto da flexibilização, razões das doutrinas favoráveis e contrárias à sua aplicabilidade, análise das entrevistas realizadas com representantes da empresa e os limites das negociações coletivas, com base na legislação e na jurisprudência atual do Tribunal Superior do trabalhoIDP/ EDBLourenço Filho, RicardoSarkis, Breno Travassos2017-05-25T19:13:34Z2017-05-25T19:13:34Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSARKIS, Breno Travassos . A flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no PL 6787/2016: uma análise das percepções sob a ótica do empregador, dos empregados e dos limites impostos à negociação coletiva.Brasília: IDP/EDB, 2017. 33f. Artigo (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2298porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2298Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:56.686166Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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