A gestão do estoque de restos a pagar das despesas discricionárias no fundo nacional de desenvolvimento da educação

• Autor(a) principal: Carvalho, Alexandre Dias de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2630
• topic: Resto a pagar; Execução orçamentária; Orçamento público

O estoque de restos a pagar passou a receber maior atenção das autoridades e da sociedade, em períodos recentes, a partir do aumento expressivo e contínuo do montante de inscrição. Contudo a literatura empírica não aborda a gestão realizada pelos gestores no sentido de mitiga-lo. Neste sentido, este trabalho de conclusão do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública tem por objetivo apresentar uma análise do estoque de restos a pagar do FNDE quanto ao aspecto da gestão dos empenhos inscritos e reinscritos em restos a pagar realizada pelos gestores da execução de ações governamentais. Nele são abordados os relacionamentos existentes entre o princípio da anualidade orçamentária e os diversos normativos legais de finanças públicas, contabilidade pública e orçamento públicos e os restos a pagar. Além de expor os conceitos básicos da execução orçamentária e financeira para o adequado entendimento do assunto e análises de alguns efeitos e reflexos provocados nas contas públicas pela inscrição e cancelamento dos restos a pagar, e disponibilizar dados, indicadores, ferramentas e informações que auxilie no acompanhamento e controle dos empenhos de restos a pagar. Por fim, conclui-se que a gestão dos empenhos de restos a pagar tem sido insuficiente para mitigar os altos estoque de restos a pagar e que com ações específicas e direcionadas para cancelamento têm potencial de diminuir os restos a pagar.