Gestão de restos a pagar não processados: estudo de caso centrado na reinscrição de despesas durante o período de 2010 a 2014 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Souza, Calebe Ramalho Seabra de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41500
• topic: Orçamento público; Restos a pagar não processados; Reinscrição de restos a pagar; Gestão orçamentária; Execução financeira

Este trabalho objetiva identificar possíveis influências significativas que as reinscrições de Restos a Pagar tenham exercido sobre a gestão de Restos a Pagar Não Processados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, durante os anos de 2010 a 2014. Com base em dados coletados junto ao Portal da Transparência, relativos aos Demonstrativos Orçamentários e Relatórios de Gestão Fiscal, e junto aos sistemas SIAFI e SIAFI Gerencial, o estudo delimitou-se, para fins de simplificação, às ações orçamentárias de manutenção geral do referido tribunal. Analisou-se, assim, o comportamento (quantitativo e monetário) das inscrições e reinscrições em Restos a Pagar Não Processados ao longo do período escolhido, a natureza das despesas mais antigas e os fluxos de pagamentos dessas despesas, para, por fim avaliar, em termos gerais, a gestão de Restos a Pagar Não Processados adotada pela instituição nesses últimos cinco anos. A metodologia utilizada nesse estudo de caso foi a pesquisa descritiva, quanto aos objetivos propostos, bibliográfica e documental, quanto aos procedimentos adotados, e qualitativa, quanto à abordagem do problema. Os resultados obtidos, destarte, apontaram que as despesas reinscritas, apesar de muito antigas em alguns momentos, não exerceram influências marcantes sobre a gestão orçamentária desses períodos e que, apesar de apontarem, ao longo dos anos, elevado crescimento das cifras inscritas, a gestão de Restos a Pagar Não Processados desempenhada pelo órgão foi uma gestão regular, uma vez que esse crescimento não foi acompanhado em mesma escala por um aumento no número de empenhos inscritos.