Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca do seu cumprimento no Distrito Federal

• Autor(a) principal: Plachi, Soraia Priscila
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2872
• topic: Adolescente em conflito com a lei; Sistema de cumprimento de medida socioeducativa de internação; Pesquisa etnográfica; Sistema punitivo

O presente estudo tem como finalidade principal abordar alguns aspectos acerca do cumprimento de medida socioeducativa de internação dos adolescentes em conflito com a lei, em comparação com o sistema de execução penal do adulto condenado ao cumprimento de pena em regime fechado no Distrito Federal. A ideia primordial é buscar semelhanças ou diferenças em relação à infraestrutura, à rotina e aos programas ressocializadores, indagando se ambos os sistemas se equiparam ou não e se o sistema de cumprimento de medida de internação pode ser considerado ressocializador ou punitivo. Para tanto, foram realizados levantamentos de dados por meio de pesquisa etnográfica nos Centros de Internação de Adolescentes infratores em Brasília/DF e também em uma das Penitenciárias do Distrito Federal. A principal hipótese, a que a problemática induz, é que tanto o sistema de cumprimento de medida socioeducativa de internação de Adolescente em conflito com a lei, quanto o sistema de execução de pena de adulto condenado configuram-se como sistemas encarceradores e punitivos, distante da perspectiva teórica da Doutrina da Proteção Integral.