O programa de egresso da medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Regional de São José

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Carla da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224698
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling O programa de egresso da medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Regional de São JoséDireitos. Adolescentes em conflito com a lei. Medida socioeducativa de internação. Egresso. Políticas públicas.TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Os adolescentes em conflito com a lei após o cometimento de determinado ato infracional são julgados e cumprem medida socioeducativa em conformidade com a decisão do juiz. Sendo as medidas socioeducativas mais graves de semiliberdade e de internação, essa última ocorre a privação de liberdade do adolescente, suprimindo seu direito de ir e vir, além de transferir danos a eles por serem afastados de sua família e comunidade. Sendo assim, o presente trabalho pretende trazer a discussão sobre o acompanhamento sistemático temporário pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação, conhecida como “Programa de Egresso”, previsto na Lei 12.594/2012. O objetivo geral tem como fundamento analisar a percepção dos adolescentes sobre o significado, importância e a necessidade de um acompanhamento sistemático temporário, para a retomada da vida social pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação. A pesquisa de caráter exploratório e de abordagem qualitativa tem como procedimento de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas face a face, através de questões abertas e fechadas, com cinco adolescentes e a técnica da urna, questionário fechado, com o total de nove adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Regional de São José, ademais da análise de dados, complementam-se com estudos e pesquisas referentes a área de adolescentes em conflito com a lei, o sistema socioeducativo e o Programa de Egresso. Após a análise dos dados conclui-se que, a aproximação com o Programa de Egresso ainda é muito frágil, mesmo presente no plano formal legal como um direito aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, não se consegue avançar por várias implicações impostas nos cotidianos institucionais, o que contribuem para a não mudança de tantas reincidências nos atos infracionais cometidos pelos adolescentes e a não garantia desses direitos aos adolescentes, pós-cumprimento da medida socioeducativa.Florianópolis, SCFuchs, Andréa Márcia Santiago LohmeyerUniversidade Federal de Santa CatarinaNunes, Carla da Silva2021-07-08T17:48:54Z2021-07-08T17:48:54Z2021-05-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224698info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-07-08T17:48:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/224698Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-07-08T17:48:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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