O programa de egresso da medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Regional de São José

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Carla da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224698
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaNunes, Carla da SilvaFuchs, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer2021-07-08T17:48:54Z2021-07-08T17:48:54Z2021-05-18https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224698TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Os adolescentes em conflito com a lei após o cometimento de determinado ato infracional são julgados e cumprem medida socioeducativa em conformidade com a decisão do juiz. Sendo as medidas socioeducativas mais graves de semiliberdade e de internação, essa última ocorre a privação de liberdade do adolescente, suprimindo seu direito de ir e vir, além de transferir danos a eles por serem afastados de sua família e comunidade. Sendo assim, o presente trabalho pretende trazer a discussão sobre o acompanhamento sistemático temporário pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação, conhecida como “Programa de Egresso”, previsto na Lei 12.594/2012. O objetivo geral tem como fundamento analisar a percepção dos adolescentes sobre o significado, importância e a necessidade de um acompanhamento sistemático temporário, para a retomada da vida social pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação. A pesquisa de caráter exploratório e de abordagem qualitativa tem como procedimento de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas face a face, através de questões abertas e fechadas, com cinco adolescentes e a técnica da urna, questionário fechado, com o total de nove adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Regional de São José, ademais da análise de dados, complementam-se com estudos e pesquisas referentes a área de adolescentes em conflito com a lei, o sistema socioeducativo e o Programa de Egresso. Após a análise dos dados conclui-se que, a aproximação com o Programa de Egresso ainda é muito frágil, mesmo presente no plano formal legal como um direito aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, não se consegue avançar por várias implicações impostas nos cotidianos institucionais, o que contribuem para a não mudança de tantas reincidências nos atos infracionais cometidos pelos adolescentes e a não garantia desses direitos aos adolescentes, pós-cumprimento da medida socioeducativa.Florianópolis, SCDireitos. Adolescentes em conflito com a lei. Medida socioeducativa de internação. Egresso. Políticas públicas.O programa de egresso da medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Regional de São Joséinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/224698/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALCARLA_NUNES_TCC_assinado.pdfCARLA_NUNES_TCC_assinado.pdfapplication/pdf1723898https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/224698/1/CARLA_NUNES_TCC_assinado.pdf956722700f7f706e58c9c6dc0df50902MD51123456789/2246982021-07-08 14:48:54.612oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-07-08T17:48:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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