A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/133 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
id |
IDP-1_dfede7237a2596574686a3f6169725a4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/133 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO.Direito AdministrativoAdministração PúblicaPrincípio Constitucional da DemocraciaPrincípio da TransparênciaPrincípio da EficiênciaComissão Técnica Nacional de BiossegurançaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esta monografia trata do acesso da população às reuniões de órgãos públicos colegiados. É um estudo de caso em que se avalia a constitucionalidade da adoção da política de portas fechadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Os princípios da democracia, eficiência e transparência são os mais empregados para compreensão da atividade dos órgãos colegiados da administração publica. É utilizada a metodologia hipotético-dedutiva de abordagem. São verificados os argumentos colhidos em debate ocorrido entre membros da comissão e integrantes de movimentos sociais que desejavam estar presentes à reunião em que se discutia a liberação de uma modalidade de soja transgênica. Conclui-se, no caso analisado, que a negação à participação de interessados em assistir às reuniões da comissão é procedimento inconstitucional.Pereira, Flávio Henrique UnesFreitas, Rodrigo Chaves de2012-06-04T16:59:42Z2012-06-04T16:59:42Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFREITAS, Rodrigo Chaves de. A política das portas abertas nas reuniões de órgãos púbicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. Brasília, 2010. 52f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/133porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:26:28Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/133Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:53.951482Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
title |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
spellingShingle |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. Freitas, Rodrigo Chaves de Direito Administrativo Administração Pública Princípio Constitucional da Democracia Princípio da Transparência Princípio da Eficiência Comissão Técnica Nacional de Biossegurança |
title_short |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
title_full |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
title_fullStr |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
title_full_unstemmed |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
title_sort |
A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. |
author |
Freitas, Rodrigo Chaves de |
author_facet |
Freitas, Rodrigo Chaves de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Pereira, Flávio Henrique Unes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Freitas, Rodrigo Chaves de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Administrativo Administração Pública Princípio Constitucional da Democracia Princípio da Transparência Princípio da Eficiência Comissão Técnica Nacional de Biossegurança |
topic |
Direito Administrativo Administração Pública Princípio Constitucional da Democracia Princípio da Transparência Princípio da Eficiência Comissão Técnica Nacional de Biossegurança |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
publishDate |
2010 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2010 2012-06-04T16:59:42Z 2012-06-04T16:59:42Z 2012 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
FREITAS, Rodrigo Chaves de. A política das portas abertas nas reuniões de órgãos púbicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. Brasília, 2010. 52f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/133 |
identifier_str_mv |
FREITAS, Rodrigo Chaves de. A política das portas abertas nas reuniões de órgãos púbicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. Brasília, 2010. 52f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/133 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385915778334720 |