Adesão à ata de registro de preços no serviço social autônomo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boaventura, Carolina de Lara Medina
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1380
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Adesão à ata de registro de preços no serviço social autônomo.Serviço Social AutônomoSistema SSistema de Registro de PreçosServiço Social Autônomo, LicitaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa relatar a forma como as compras de bens e serviços são realizadas tanto na Administração Pública como nas entidades pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos. Para tanto, foi realizado um comparativo, abordando as semelhanças, diferenças, obrigações exigidas e direitos concedidos tanto aos órgãos públicos quanto aos entes do Sistema “S”. O procedimento de compra especificamente abordado é o sistema de registro de preços e a possibilidade de adesão à ata formalizada em decorrência do procedimento utilizado. Por fim, a forma como o Tribunal de Contas da União percebe tal procedimento vem sofrendo mudanças, em especial quanto ao uso indiscriminado da adesão às atas de registro de preços no âmbito da Administração Pública. Assim, o artigo conclui que todos os atos do Sistema “S” devem ser observados mesmo estando devidamente pautados em seus Regulamentos de Licitações e Contratos e nas recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União, tendo em vista que esse entendimento atinge o instituto do carona, servindo como recomendação a todas as entidades que o utilizam e que são auditadas pelo TCU.2014-02-17T18:01:24Z2014-02-17T18:01:24Z2014-02-172012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBOAVENTURA, Carolina de Lara Medina. Adesão à ata de registro de preços no serviço social autônomo. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1380porBoaventura, Carolina de Lara Medinainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:49Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1380Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:28.516283Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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