O crime de lavagem de dinheiro com o uso de bitcoin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Toguchi, Matheus Siqueira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3464
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade do cometimento do crime de lavagem de dinheiro com o uso de bitcoin. Para isso conheceremos inicialmente os conceitos basilares da tecnologia por trás do bitcoin, a blockchain, bem como outros aspectos relacionados, como a criptografia de chave-pública. Em seguida focaremos na dimensão jurídica da lavagem de dinheiro, tanto na doutrina, como em elementos normativos, com foco na legislação brasileira, e finalmente, em questões jurisprudenciais. Por último investigaremos de que forma o bitcoin pode ser utilizado como instrumento capaz de dar aparência lícita a recursos ilícitos, dando especial 4 atenção às exchanges de criptoativos e a outras tecnologias relacionadas ao bitcoin, como os mixing-services. Nesta última etapa, além de relatórios técnicos de entidades como o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), utilizamos dados secundários produzidos pela Eliptic e pela Chainalysis, duas companhias especializadas na temática.
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