A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Vinícius Itapary
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14284
Resumo: A presente monografia tem como objetivo examinar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro praticados em território nacional. Para tanto, serão analisados os aspectos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro, desde seu contexto histórico até a legislação de regência (Lei 9.613/98). Serão analisadas também as características da teoria, tais como a sua origem, sua abrangência, os requisitos para sua aplicação e os eventuais efeitos. Por fim, foram selecionados quatro casos de lavagem de dinheiro de extrema relevância jurídica com a intenção de examinar os fundamentos de decisões que afastaram ou aplicaram a referida teoria.
id CEUB_0371ab96c605bbf6400d9614e8de459a
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14284
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Pinheiro, Vinícius Itapary2020-09-16T20:42:02Z2020-09-16T20:42:02Z2020-06-042020-08-27PINHEIRO, Vinícius Itapary. A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14284Bastos, Marcus Vinícius ReisA presente monografia tem como objetivo examinar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro praticados em território nacional. Para tanto, serão analisados os aspectos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro, desde seu contexto histórico até a legislação de regência (Lei 9.613/98). Serão analisadas também as características da teoria, tais como a sua origem, sua abrangência, os requisitos para sua aplicação e os eventuais efeitos. Por fim, foram selecionados quatro casos de lavagem de dinheiro de extrema relevância jurídica com a intenção de examinar os fundamentos de decisões que afastaram ou aplicaram a referida teoria.Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2020-08-27T15:40:44Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Pinheiro 21607110(1).pdf: 554981 bytes, checksum: 7af27806a93382dbdac8f313fdeec1e7 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-16T20:42:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinícius Pinheiro 21607110(1).pdf: 554981 bytes, checksum: 7af27806a93382dbdac8f313fdeec1e7 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-16T20:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinícius Pinheiro 21607110(1).pdf: 554981 bytes, checksum: 7af27806a93382dbdac8f313fdeec1e7 (MD5) Previous issue date: 2020-08-27TeoriaCegueira deliberadaLavagem de dinheiroLei 9.613/98A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVinícius Pinheiro 21607110(1).pdfVinícius Pinheiro 21607110(1).pdfapplication/pdf554981https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14284/1/Vin%c3%adcius%20Pinheiro%2021607110%281%29.pdf7af27806a93382dbdac8f313fdeec1e7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14284/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTVinícius Pinheiro 21607110(1).pdf.txtVinícius Pinheiro 21607110(1).pdf.txtExtracted texttext/plain155044https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14284/3/Vin%c3%adcius%20Pinheiro%2021607110%281%29.pdf.txtab8e2a789b0612a032887dd70fedf14dMD53prefix/142842020-09-17 01:00:43.563oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612020-09-17T01:00:43Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
title A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
spellingShingle A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
Pinheiro, Vinícius Itapary
Teoria
Cegueira deliberada
Lavagem de dinheiro
Lei 9.613/98
title_short A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
title_full A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
title_fullStr A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
title_full_unstemmed A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
title_sort A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
author Pinheiro, Vinícius Itapary
author_facet Pinheiro, Vinícius Itapary
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinheiro, Vinícius Itapary
dc.subject.por.fl_str_mv Teoria
Cegueira deliberada
Lavagem de dinheiro
Lei 9.613/98
topic Teoria
Cegueira deliberada
Lavagem de dinheiro
Lei 9.613/98
description A presente monografia tem como objetivo examinar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro praticados em território nacional. Para tanto, serão analisados os aspectos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro, desde seu contexto histórico até a legislação de regência (Lei 9.613/98). Serão analisadas também as características da teoria, tais como a sua origem, sua abrangência, os requisitos para sua aplicação e os eventuais efeitos. Por fim, foram selecionados quatro casos de lavagem de dinheiro de extrema relevância jurídica com a intenção de examinar os fundamentos de decisões que afastaram ou aplicaram a referida teoria.
publishDate 2020
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2020-08-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-16T20:42:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-16T20:42:02Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-06-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PINHEIRO, Vinícius Itapary. A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14284
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Bastos, Marcus Vinícius Reis
identifier_str_mv PINHEIRO, Vinícius Itapary. A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Bastos, Marcus Vinícius Reis
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14284
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14284/1/Vin%c3%adcius%20Pinheiro%2021607110%281%29.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14284/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14284/3/Vin%c3%adcius%20Pinheiro%2021607110%281%29.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7af27806a93382dbdac8f313fdeec1e7
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
ab8e2a789b0612a032887dd70fedf14d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903926881812480