(DIS)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica

• Autor(a) principal: Faria, Gustavo Dalul
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2911
• topic: Controle social; Medida de segurança; Reforma psiquiátrica; Alteridade

A medida de segurança, espécie de resposta jurídica imposta pelo Estado diante da prática de um fato tipificado como crime, por um indivíduo inimputável, será analisada, sob a perspectiva da reforma psiquiátrica, que representa uma mudança de paradigma em relação ao modelo de atenção à pessoa com transtorno mental, afastando-se da lógica manicomial anteriormente preconizada, proporcionando uma mudança de foco - antes na doença e na periculosidade -, para a pessoa e sua reinserção ao meio social. Através da elaboração do perfil das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, sujeitas à medida de segurança em execução junto à Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, e participantes do Programa de Atenção ao Louco Infrator – PAILI, do Estado de Goiás, em confronto com outros levantamentos realizados junto a institutos de pesquisa e publicações de relevo, verificaremos se a medida de segurança, neste novo paradigma da reforma psiquiátrica, é capaz de alcançar seus fins declarados.