A nacionalização do trabalho na CLT e a nova ordem econômica mundial: aspectos constitucionais da exigência da proporcionalidade de empregados brasileiros
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/211 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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A nacionalização do trabalho na CLT e a nova ordem econômica mundial: aspectos constitucionais da exigência da proporcionalidade de empregados brasileirosGlobalizaçãoMercosulOrdem EconômicaDireito do TrabalhoConsolidação das Leis do TrabalhoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho busca demonstrar a inconstitucionalidade da nacionalização do trabalho na CLT, bem como sua incongruência em relação ao processo de globalização. Consubstanciada por meio de uma cota proporcional máxima para a contratação de trabalhadores estrangeiros residentes no Brasil, conforme os artigos 352 e 354 da Consolidação, esse posicionamento não observa que a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º, caput). A Carta Magna explicita, ainda, que o País buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina (art. 4º). Ademais, observa-se a incongruência em relação à nova ordem internacional, organizada segundo a ótica da produtividade, agilidade, capacidade de inovação e interação entre os mais longínquos mercados.Ribeiro, Márcia Mazoni CúrcioAraújo Júnior, José Ribamar Vieira de2012-06-11T18:26:39Z2012-06-11T18:26:39Z2012-06-112011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARAÚJO JÚNIOR, José Ribamar Vieira de. A nacionalização do trabalho na CLT e a nova ordem econômica mundial. Brasília, 2011. 58f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/211porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:41Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/211Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:21.101912Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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