Grupo econômico: entre a lei da S.A. e a CLT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Lara Borges
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11010
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar as consequências da Reforma Trabalhista no grupo econômico, como esta mudança já estava sendo praticada nos tribunais e como a Reforma aproximou o grupo econômico trabalhista do já existente na legislação comercial (Lei das S.A.). Inicialmente, será feita uma introdução na qual terá o objetivo de contextualizar o leitor sobre o objetivo principal da pesquisa, com noções gerais que serão desenvolvidas no decorrer do trabalho. Posteriormente, será feita uma demonstração dos pontos convergentes e divergentes das duas legislações em estudo, onde elas se aproximam e se assemelham e onde elas se distanciam. A formação do grupo econômico, por se revestir de especial importância para os propósitos deste trabalho, será objeto de um estudo detalhado, tanto no que tange a legislação trabalhista quanto à legislação societária. Finalizando o trabalho serão analisadas as jurisprudências já existentes anteriormente a Reforma Trabalhista, e como estas já tratavam a responsabilidade dos grupos econômicos quanto às obrigações trabalhistas, onde havia ou não solidariedade, tanto nos grupos por subordinação quanto por coordenação.
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