Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal

• Autor(a) principal: Menezes, Marcelo Inácio de Aranha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2974
• topic: Poder Legislativo; Presidencialismo de coalizão; Processo Legislativo; Acordos de líderes; Desacordo democrático; Legitimidade democrática

A presente dissertação se propõe a analisar a legitimidade constitucional e democrática dos acordos de lideranças realizados no âmbito do Senado Federal. Para tanto, inicialmente, propõese o estabelecimento das premissas tanto da importância do princípio da separação dos poderes, em uma visão contemporânea, como elemento estruturante do estado democrático, quanto da necessidade de o Parlamento evoluir como instituição para o fortalecimento da democracia, através de práticas e procedimentos que sejam pertinentes com ideais democráticos. Busca-se compreender a dinâmica dos acordos de liderança no processo legislativo do Senado Federal, fazendo recorte específico de observação da tramitação de propostas de emendas à constituição promulgadas nas duas últimas legislaturas (2015-2020) e da importância dos acordos de lideranças no processo legislativo. Por fim, diante da pertinência da prática dos acordos de lideranças com princípios democráticos constitucionais e regimentais e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal –nas poucas vezes em que instado sinalizando para natureza interna corporis dessa prática –, entende-se que os acordos de liderança são legítimos mecanismos democráticos relacionados à autonomia organizacional do Parlamento, sendo relevantes para o fomento de desacordos e a eliminação de dissensos essenciais ao fortalecimento do Poder Legislativo como instituição e, consequentemente, da democracia constitucional.