Relações executivo-legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro: emendas individuais como ferramenta de barganha no governo Temer
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/30895 |
Resumo: | O objetivo dessa dissertação é revisitar o problema de pesquisa já bastante tratado pela literatura acadêmica brasileira e brasilianista, mas sem consenso formado: emendas individuais ao orçamento (pork) são usadas como ferramenta de barganha para compra de apoio dos parlamentares pelo Executivo? Beneficiamo-nos da novidade do Orçamento Impositivo de Emendas (que constitucionalizou a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de emendas individuais), da correlata disponibilização de bases de dados públicas e críveis com dados individualizados de execução de emendas, e do acúmulo teórico e metodológico para investigarmos de forma cuidadosa a pergunta que nos orienta. O período analisado compreende os 25 meses entre junho de 2016 e junho de 2018, que cobrem quase integralmente o governo de Michel Temer. Usamos variáveis de controle não apenas para segurança da inferência produzida sobre a variável explicativa chave, mas também para testarmos hipóteses correlacionadas, como as que sugerem que parlamentares com eleitorado mais concentrado ou com distância ideológica intermediária em relação ao governo são mais suscetíveis à barganha com emendas. Tanto a análise descritiva quanto os modelos estatísticos indicam que pork não pode ser a explicação principal para as taxas de apoio elevadas obtidas pelo governo Temer. Adicionalmente e de modo perplexificante, verificamos uma dinâmica intertemporal entre as variáveis que rompem completamente com o que já foi identificado em outros trabalhos: pork tem efeitos negativos sobre apoio nos dois primeiros meses e só tem efeito positivo no segundo mês a seguir do pagamento, mas ainda assim tem um impacto reduzido sobre apoio, bastante inferior ao dos bens de coalizão tradicionais. Esses achados trazem contribuições relevantes para parte das perguntas e hipóteses usadas para explicar as Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo multipartidário (“de coalizão”) brasileiro e deixa outras tantas de campos de pesquisa correlatos clamando por atenção. |
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Felipe Nunes dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/9841599355693033Carlos Ranulfo Felix de MeloSabino José Fortes FleuryBruno Pinheiro Wanderley Reishttp://lattes.cnpq.br/3412581960960860Caio Túlio Guimarães de Souza2019-11-08T15:08:34Z2019-11-08T15:08:34Z2019-06-28http://hdl.handle.net/1843/30895O objetivo dessa dissertação é revisitar o problema de pesquisa já bastante tratado pela literatura acadêmica brasileira e brasilianista, mas sem consenso formado: emendas individuais ao orçamento (pork) são usadas como ferramenta de barganha para compra de apoio dos parlamentares pelo Executivo? Beneficiamo-nos da novidade do Orçamento Impositivo de Emendas (que constitucionalizou a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de emendas individuais), da correlata disponibilização de bases de dados públicas e críveis com dados individualizados de execução de emendas, e do acúmulo teórico e metodológico para investigarmos de forma cuidadosa a pergunta que nos orienta. O período analisado compreende os 25 meses entre junho de 2016 e junho de 2018, que cobrem quase integralmente o governo de Michel Temer. Usamos variáveis de controle não apenas para segurança da inferência produzida sobre a variável explicativa chave, mas também para testarmos hipóteses correlacionadas, como as que sugerem que parlamentares com eleitorado mais concentrado ou com distância ideológica intermediária em relação ao governo são mais suscetíveis à barganha com emendas. Tanto a análise descritiva quanto os modelos estatísticos indicam que pork não pode ser a explicação principal para as taxas de apoio elevadas obtidas pelo governo Temer. Adicionalmente e de modo perplexificante, verificamos uma dinâmica intertemporal entre as variáveis que rompem completamente com o que já foi identificado em outros trabalhos: pork tem efeitos negativos sobre apoio nos dois primeiros meses e só tem efeito positivo no segundo mês a seguir do pagamento, mas ainda assim tem um impacto reduzido sobre apoio, bastante inferior ao dos bens de coalizão tradicionais. Esses achados trazem contribuições relevantes para parte das perguntas e hipóteses usadas para explicar as Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo multipartidário (“de coalizão”) brasileiro e deixa outras tantas de campos de pesquisa correlatos clamando por atenção.This dissertation aims at revisiting a research problem already treated by brasilian and brasilianist academic literature, but yet without a consensus: are the individual amendments to the budget used as bargaining tools to buy the supportof the legislators by the Executive? We benefit from the novelty of the Amendments Impositive Budget (which constitutionalised the mandatory budgetary and financial execution of the individual amendaments), from the related availability of public and beliveable data sets with individualized data of amendaments execution, and from the theoretical and methodological accumulation to carefully investigate the question that guide us. The time span analised comprehends the 25 months between june 2016 and june 2018, wich cover almost entirely Michel Temer’s government. We use control variables not only for the safe of the inference produced about the key explanatory variable, but also to test correlated hypothesis, like the ones that suggest that legislators with geographically concentrated constituency or with intermediary ideological distance from the government are more likely to take part in the bargain with amendments. The descriptive analysis and the estatistical models suggest that pork may not be the main explanation for the high support rates obtained by Temer. In addition, and in a perplexing manner, we verify a intertemporal dynamic between the variables that disrupt entirely with what has been verified in previous works: pork has negative effect over support on the first two months and has positive effect only on the second month after the payment, and this effect is narrow, much smaller than the one of the traditional coalition goods. This findings brings relevant contributions to some of the questions and hypothesis used to explain the Executive-Legislative Relations in brazilian multiparty (“coalitional”) presidentialism and keep some others form diferente research fields clamoring for attention.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFMGBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessPresidencialismo de coalizãoEmendas individuaisRelações executivo-legislativoPresidencialismo de coalizãoRelações Executivo-LegislativoEmendas individuaisRelações executivo-legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro: emendas individuais como ferramenta de barganha no governo Temerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALDissertação final.pdfDissertação final.pdfapplication/pdf3935571https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/30895/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20final.pdf4c0e411ce7d7cac48056ea204592a219MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82119https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/30895/3/license.txt34badce4be7e31e3adb4575ae96af679MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/30895/2/license_rdf00e5e6a57d5512d202d12cb48704dfd6MD52TEXTDissertação final.pdf.txtDissertação final.pdf.txtExtracted texttext/plain471469https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/30895/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20final.pdf.txt242b569678e6d9dbe2a69eb976d7c877MD541843/308952019-11-14 12:43:05.002oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T15:43:05Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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