Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, André Emediado Barbosa da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1587
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contrataçãoLicitação, PrincípiosLicitação, PráticasRegime Diferenciado de Contratação PúblicaRegime Geral de Contratação PúblicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Com o objetivo de fornecer meios de simplificar os procedimentos licitatórios e agilizar a execução de obras aos grandes eventos que o país recebeu e ainda estar por sediar que em 05. 08.2011, com o advento da Lei 12.462, institui-se o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. O novo regime, a princípio de forma temporária, trouxe ao ordenamento jurídico das licitações públicas muitas inovações com objetivo de dar meios legais ágeis para a execução das obras que diretamente estariam envolvidas com os megaeventos que o país executará. Embora tenha nascido com intuito temporário, estratégico, concedendo as licitações governamentais celeridade e economia, a nova legislação focou-se em ser a norma que permitiria o Estado a realizar as licitações para eventos de magnitude internacional que serão celebrados no país no ano de 2014 e 2016. Entretanto, o novo modelo de licitações do Estado que estava calcado em permitir diminuição da burocracia, celeridade e economia aos certames públicos aos grandes eventos que serão realizados no país, se alargou em direção a novos objetivos. As legislações 12.688, 12.722 e 12.745, ambas do ano de 2011, incluíram os incisos IV, V e paragrafo terceiro a lei 12.462/2011. Com tal situação, se vê um grande alargamento do instituto jurídico do RDC, permitindo a sua utilização em muitos setores do Estado, em circunstancias distintas que irão se utilizar de uma substancial parcela do investimento governamental, fato que denota a relevância do novo regime ao sistema público licitatório.. Por tudo isso, este trabalho terá como propósito entender em que medida a sistemática legal trazida pelo RDC pode auxiliar no regime geral de licitação públicaIDP/EDB2014-11-26T12:39:05Z2014-11-26T12:39:05Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, André Emediato Barbosa da Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação Brasilia, 2014. 50 f. Monografia (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1587porSilva, André Emediado Barbosa dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:55:39Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1587Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:22.134677Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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