Litígios estruturais: a solução dialogada

• Autor(a) principal: Camargo, Ana Paula Simões
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3952
• topic: Direitos sociais prestacionais; Judicialização; Processo estrutural; Dialogicidade entre Poderes e Instituições

O presente estudo examina a possibilidade de obtenção de maior efetividade na concretização dos direitos sociais prestacionais quando o Poder Judiciário é instado a intervir, mediante a aplicação de parâmetros do processo estrutural, com dialogicidade com os demais Poderes, Instituições e sociedade civil. Tal efetividade é analisada sob o ponto de vista da obtenção de uma solução para além do conflito específico submetido ao Poder Judiciário, com a modificação da situação dos demais beneficiários do direito social sob demanda. Para tanto, além da revisão bibliográfica acerca do tema, com o estudo teórico do litígio, do processo e da decisão estruturais, examina-se ação civil pública movida em face da Municipalidade de São Paulo, em cujo processo é possível aferir-se parâmetros dessa teoria estruturante, a fim de perscrutar se as métricas nele utilizadas e o diálogo estabelecido entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os demais interessados na questão implicaram resultados empíricos mais efetivos em termos de melhoria coletiva da situação da população destinatária do direito social nela debatido.