A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Favreto, Fabiana
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/350
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaDireito TributárioImposto Sobre a RendaFérias ProporcionaisTerço ConstitucionalJurisprudênciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A presente monografia circunscreve-se no âmbito do direito tributário abordando a temática da não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Para tanto, primeiramente, demonstra-se a origem histórica do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sua previsão constitucional de instituição, a formação dos elementos que compõe a regra matriz, bem como a conceituação do Princípio da Capacidade Contributiva e sua eficácia. A seguir, passa-se à apreciação do conceito de renda e da natureza jurídica das férias e do seu respectivo terço constitucional. Finalmente, o trabalho analisa o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça desde a criação da Súmula n.125 até a recente edição do enunciado sumular n. 386. Nesse contexto, os conceitos serão estudados, a fim de verificar os fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça na construção de sua jurisprudência sobre a incidência ou não do imposto de renda e proventos de qualquer natureza nas verbas decorrentes de férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional.Hable, JoséFavreto, Fabiana2012-06-21T17:12:35Z2012-06-21T17:12:35Z2012-06-212010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFAVRETO, Fabiana. A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 2010. 50f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/350porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:32:50Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/350Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:49.880593Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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