Corrupção passiva
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| Data de Publicação: | 2017 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
| Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3764 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal e outros tipos similares fixados na Legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis 8.429/92, 9.34/95 e 9.613/98, em reforço ao amplo reforço ao combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial a corrupção passiva. |
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Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal e outros tipos similares fixados na Legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis 8.429/92, 9.34/95 e 9.613/98, em reforço ao amplo reforço ao combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial a corrupção passiva. |
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