Alimentos transitórios e alimentos compensatórios: Conceito e seus desdobramentos na jurisprudência brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Luis Felipe Nunes Viveiros da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2533
Resumo: O objeto de apreciação do presente artigo trata-se do estudo de duas novas espécies de alimentos, os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios, inovações doutrinárias que recentemente vêm sendo aplicadas em alguns julgados oriundos de Tribunais Regionais e do Superior Tribunal de Justiça como mais um meio para a solução dos complexos litígios judicias de família. Apesar de já estarem sendo aplicados na jurisprudência pátria, ainda enfrentam alguma resistência quanto à sua aplicação, principalmente quanto aos alimentos compensatórios. Devido a sua contemporaneidade, podemos encontrar algumas imprecisões conceituais nas decisões, as quais temos o propósito de analisarmos a partir do arcabouço conceitual-teórico que será aqui apresentado, verificando a importância e o impacto destas espécies de alimentos em nosso ordenamento.
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