A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Lorena Paiva de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2136
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade.Controle Difuso de ConstitucionalidadeControle Concentrado de ConstitucionalidadeSúmula VinculanteSúmula Vinculante, CriaçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.Nesse trabalho se analisa a possibilidade de criação de Súmulas Vinculantes tendo como precedentes ações do controle concentrado de constitucionalidade. As referidas súmulas visam conferir eficácia erga omnes e efeito vinculante à decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio de um enunciado abstrato e imperativo. No entanto, as decisões do controle concentrado já são dotadas dos efeitos mencionados, o que poderia impedir a criação do enunciado. Logo, será desenvolvido como problema o seguinte questionamento: em que medida o STF legislou ao criar Súmulas Vinculantes a partir de precedentes do controle abstrato? Na hipótese, se toma como válida a premissa de que esse órgão teria legislado. No entanto, ao final, com a análise mais aprofundada do caso, é possível concluir que há validade na prática de tais atos pelo Supremo Tribunal Federal. Isso se dá, pois não existem óbices legais para tanto, e porque os novos elementos doutrinários, em especial, a Teoria da Abstrativização do Controle Difuso, respaldam esse tipo de medida.IDP/ EDBReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dosOliveira, Lorena Paiva de2016-10-14T17:51:28Z2016-10-14T17:51:28Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA. Lorena Paiva de. A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade. Brasília: IDP/EDB, 2015. 51f. -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2136porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2136Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:49.960466Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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