As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Fabrício
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4320
Resumo: O presente trabalho tem como escopo a análise das Cláusulas de Exclusividade no contrato de shopping center e sua eventual licitude em face da ordem econômica. Visando uma melhor abordagem e compreensão, o mesmo foi dividido em três capítulos: o primeiro tratará dos fundamentos da ordem econômica; o segundo dos aspectos gerais do contrato de shopping center, conceito, natureza e principais características; e por fim, o terceiro capítulo abordará a cláusula de exclusividade nos contratos de shopping centers e seus efeitos sobre a concorrência, destacando eventuais ilicitudes.
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