O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1562 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundada em consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos do Poder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e universalizável do Direito. Neste artigo, entende-se prognósticos legislativos como o conjunto de estudos e previsões sobre determinadas matérias com o intuito de fomentar a elaboração de uma lei ou política pública, frisando seu caráter incerto, afinal, discorre sobre temas futuros. Para introduzir o tema, analisei o Caso das Farmácias, julgado pela Corte Constitucional alemã, já trabalhado pelo Professor Gilmar Ferreira Mendes. A decisão desse caso protege a livre iniciativa por meio da declaração da inconstitucionalidade de lei baseada em prognóstico claramente falho. Entretanto, a decisão não considera que, caso uma prognose declarada infundada pelo judiciário venha a se efetivar, não haverá nenhum tipo de responsabilização pelo erro que foi anular a prognose. Isso porque, ao contrário do que ocorre para os Poderes Legislativo e Executivo, não existe mecanismos de accountability para o Judiciário. Em outras palavras, o Judiciário não poderia fazer prognósticos, pois não tem legitimação democrática para tal. Sem a pretensão de exaurir o assunto com uma resposta definitiva, analiso tanto a decisão tomada pela Corte quanto a questão que este não considerou. Concluo pela impossibilidade de se definir, pela teoria adotada, qual a solução mais adequada ao caso em tela, mas aponto sugestões para uma prática mais coerente do Direito, na qual a argumentação é mais fundante que demonstrativa. |
id |
IDP-1_ee3e5e628c4aeb502aeba859c2d9a085 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1562 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Brito, Davi Rodrigues2014-07-22T18:23:55Z2014-07-22T18:23:55Z2013-01BRITO, Davi Rodrigues. O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. Direito Público. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 9, n. 49, p.09-23, jan.fev/ 2013.1806-8200https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1562O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundada em consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos do Poder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e universalizável do Direito. Neste artigo, entende-se prognósticos legislativos como o conjunto de estudos e previsões sobre determinadas matérias com o intuito de fomentar a elaboração de uma lei ou política pública, frisando seu caráter incerto, afinal, discorre sobre temas futuros. Para introduzir o tema, analisei o Caso das Farmácias, julgado pela Corte Constitucional alemã, já trabalhado pelo Professor Gilmar Ferreira Mendes. A decisão desse caso protege a livre iniciativa por meio da declaração da inconstitucionalidade de lei baseada em prognóstico claramente falho. Entretanto, a decisão não considera que, caso uma prognose declarada infundada pelo judiciário venha a se efetivar, não haverá nenhum tipo de responsabilização pelo erro que foi anular a prognose. Isso porque, ao contrário do que ocorre para os Poderes Legislativo e Executivo, não existe mecanismos de accountability para o Judiciário. Em outras palavras, o Judiciário não poderia fazer prognósticos, pois não tem legitimação democrática para tal. Sem a pretensão de exaurir o assunto com uma resposta definitiva, analiso tanto a decisão tomada pela Corte quanto a questão que este não considerou. Concluo pela impossibilidade de se definir, pela teoria adotada, qual a solução mais adequada ao caso em tela, mas aponto sugestões para uma prática mais coerente do Direito, na qual a argumentação é mais fundante que demonstrativa.porIOB; IDPhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida).info:eu-repo/semantics/openAccessNeil MacCormickConsequencialismo JurídicoControle de Prognoses LegislativasSeparação de PoderesArgumentação Jurídica, Fundada em ConsequênciasO controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTDireito Publico n492013_DAVI RODRIGUES BRITO.pdf.txtDireito Publico n492013_DAVI RODRIGUES BRITO.pdf.txtExtracted texttext/plain46520https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/6/Direito%20Publico%20n492013_DAVI%20RODRIGUES%20BRITO.pdf.txtbe5f29fea1cf89539ef35135456d7013MD56THUMBNAILDireito Publico n492013_DAVI RODRIGUES BRITO.pdf.jpgDireito Publico n492013_DAVI RODRIGUES BRITO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4193https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/7/Direito%20Publico%20n492013_DAVI%20RODRIGUES%20BRITO.pdf.jpgc8d2ab7a2a04c418d273d89bc6af3723MD57ORIGINALDireito Publico n492013_DAVI RODRIGUES BRITO.pdfDireito Publico n492013_DAVI RODRIGUES BRITO.pdfapplication/pdf191035https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/1/Direito%20Publico%20n492013_DAVI%20RODRIGUES%20BRITO.pdfc7a3f595011f51b4aacb1d9255386b2cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81560https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/3/license.txt8ff344e1a73d753d951f021818022087MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-81232https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/2/license_rdf66e71c371cc565284e70f40736c94386MD52123456789/15622020-07-19 23:41:43.7oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1562TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEgCiAKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKTogIGEpIENvbmNlZGUgYW8gSW5zdGl0dXRvIEJyYXNpbGllbnNlIGRlIERpcmVpdG8gUMO6YmxpY28gbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsIGNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLCBjb211bmljYXIgZS9vdSBkaXN0cmlidWlyIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8vYWJzdHJhY3QpIGVtIGZvcm1hdG8gZGlnaXRhbCBvdSBpbXByZXNzbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8uICBiKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlIGRldMOpbSBvIGRpcmVpdG8gZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIERlY2xhcmEgdGFtYsOpbSBxdWUgYSBlbnRyZWdhIGRvIGRvY3VtZW50byBuw6NvIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIMOpIHBvc3PDrXZlbCBzYWJlciwgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlLiAgYykgU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgY29udMOpbSBtYXRlcmlhbCBkbyBxdWFsIG7Do28gZGV0w6ltIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yLCBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYXV0b3JpemHDp8OjbyBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBJbnN0aXR1dG8gQnJhc2lsaWVuc2UgZGUgRGlyZWl0byBQw7pibGljbyBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zIGRpcmVpdG9zIHPDo28gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZS4gIFNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIGJhc2VhZG8gZW0gdHJhYmFsaG8gZmluYW5jaWFkbyBvdSBhcG9pYWRvIHBvciBvdXRyYSBpbnN0aXR1acOnw6NvIHF1ZSBuw6NvIGFvIEluc3RpdHV0byBCcmFzaWxpZW5zZSBkZSBEaXJlaXRvIFDDumJsaWNvLCBkZWNsYXJhIHF1ZSBjdW1wcml1IHF1YWlzcXVlciBvYnJpZ2HDp8O1ZXMgZXhpZ2lkYXMgcGVsbyByZXNwZWN0aXZvIGNvbnRyYXRvIG91IGFjb3Jkby4gIE8gSW5zdGl0dXRvIEJyYXNpbGllbnNlIGRlIERpcmVpdG8gUMO6YmxpY28gaWRlbnRpZmljYXLDoSBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1IChzKSBub21lIChzKSBjb21vIG8gKHMpIGF1dG9yIChlcykgb3UgZGV0ZW50b3IgKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuIAoKBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:41:43Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
title |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
spellingShingle |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. Brito, Davi Rodrigues Neil MacCormick Consequencialismo Jurídico Controle de Prognoses Legislativas Separação de Poderes Argumentação Jurídica, Fundada em Consequências |
title_short |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
title_full |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
title_fullStr |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
title_full_unstemmed |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
title_sort |
O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. |
author |
Brito, Davi Rodrigues |
author_facet |
Brito, Davi Rodrigues |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Brito, Davi Rodrigues |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Neil MacCormick Consequencialismo Jurídico Controle de Prognoses Legislativas Separação de Poderes Argumentação Jurídica, Fundada em Consequências |
topic |
Neil MacCormick Consequencialismo Jurídico Controle de Prognoses Legislativas Separação de Poderes Argumentação Jurídica, Fundada em Consequências |
description |
O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundada em consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos do Poder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e universalizável do Direito. Neste artigo, entende-se prognósticos legislativos como o conjunto de estudos e previsões sobre determinadas matérias com o intuito de fomentar a elaboração de uma lei ou política pública, frisando seu caráter incerto, afinal, discorre sobre temas futuros. Para introduzir o tema, analisei o Caso das Farmácias, julgado pela Corte Constitucional alemã, já trabalhado pelo Professor Gilmar Ferreira Mendes. A decisão desse caso protege a livre iniciativa por meio da declaração da inconstitucionalidade de lei baseada em prognóstico claramente falho. Entretanto, a decisão não considera que, caso uma prognose declarada infundada pelo judiciário venha a se efetivar, não haverá nenhum tipo de responsabilização pelo erro que foi anular a prognose. Isso porque, ao contrário do que ocorre para os Poderes Legislativo e Executivo, não existe mecanismos de accountability para o Judiciário. Em outras palavras, o Judiciário não poderia fazer prognósticos, pois não tem legitimação democrática para tal. Sem a pretensão de exaurir o assunto com uma resposta definitiva, analiso tanto a decisão tomada pela Corte quanto a questão que este não considerou. Concluo pela impossibilidade de se definir, pela teoria adotada, qual a solução mais adequada ao caso em tela, mas aponto sugestões para uma prática mais coerente do Direito, na qual a argumentação é mais fundante que demonstrativa. |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-07-22T18:23:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-07-22T18:23:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
BRITO, Davi Rodrigues. O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. Direito Público. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 9, n. 49, p.09-23, jan.fev/ 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1562 |
dc.identifier.issn.none.fl_str_mv |
1806-8200 |
identifier_str_mv |
BRITO, Davi Rodrigues. O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil Maccormick. Direito Público. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 9, n. 49, p.09-23, jan.fev/ 2013. 1806-8200 |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1562 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida). info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida). |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IOB; IDP |
publisher.none.fl_str_mv |
IOB; IDP |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/6/Direito%20Publico%20n492013_DAVI%20RODRIGUES%20BRITO.pdf.txt https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/7/Direito%20Publico%20n492013_DAVI%20RODRIGUES%20BRITO.pdf.jpg https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/1/Direito%20Publico%20n492013_DAVI%20RODRIGUES%20BRITO.pdf https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/3/license.txt https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1562/2/license_rdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
be5f29fea1cf89539ef35135456d7013 c8d2ab7a2a04c418d273d89bc6af3723 c7a3f595011f51b4aacb1d9255386b2c 8ff344e1a73d753d951f021818022087 66e71c371cc565284e70f40736c94386 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1802129083317878784 |