Movimentos de rua e suas consequências penais, no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da repressão criminal a partir das manifestações de junho de 2013.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1830 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Movimentos de rua e suas consequências penais, no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da repressão criminal a partir das manifestações de junho de 2013.Manifestações PúblicasManifestações Públicas, BrasilManifestações Públicas, Ordenamento JurídicoManifestações Públicas, Segurança NacionalManifestações Públicas, Organização CriminosaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente monografia tem como tema os “Movimentos de rua e suas consequências penais no ordenamento jurídico brasileiro”. Nos protestos de junho de 2013, presenciamos várias prisões de manifestantes, pelas mais diversas acusações: crimes de ameaça, lesões corporais e danos ao patrimônio público. No entanto, o presente trabalho foca, exclusivamente, na hipótese de persecução criminal e de julgamento dos grupos participantes de movimentos de rua, considerando, apenas, as possíveis reprimendas ao agrupamento de pessoas, desconsiderando, por questões didáticas, as condutas individuais. O tema será desenvolvido a partir da análise das propostas de enquadramento dos grupos de movimentos de rua nos tipos previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).IDP/EDBVila-Nova, Daniel Augusto DinizVila-Nova, Alana Abílio Diniz2015-11-19T15:45:28Z2015-11-19T15:45:28Z2015-11-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVILA-NOVA. Alana Abílio Diniz. Movimentos de rua e suas consequências penais, no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da repressão criminal a partir das manifestações de junho de 2013. Brasília: IDP/EDB, 2015. 51f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1830porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:54:26Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1830Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:16.193259Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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