A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123 |
Resumo: | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB. |
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A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.Ação Direta de InconstitucionalidadeLei Orçamentária do Distrito FederalEleição Direta, Distrito Federal, RegulamentaçãoParticipação Direta, Distrito FederalAdministrador Regional, Distrito Federal, EleiçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.O presente trabalho se propõe a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Estadual n. 2013.00.2.016227-6 a partir de conceitos teóricos do Direito Constitucional no que se refere ao problema da falta de regulamentação de participação popular na escolha dos Administradores Regionais do Distrito Federal exigida pela Lei Orgânica. Especificamente, busca delinear se a participação popular através da eleição direta seria compatível com a ordem constitucional. Para tanto, necessário se faz verificar se a vontade do poder constituinte decorrente, na LODF, ao exigir participação popular, era inserir a eleição direta como forma de escolha dos Administradores Regionais, tendo em vista os princípios contidos na Constituição Federal.IDP/EDBMudrovitsch, Rodrigo de BittencourtTemoteo, Newton Flávio de Oliveira2016-09-09T11:03:26Z2016-09-09T11:03:26Z2016-09-092016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfTEMOTEO, Newton Flávio de Oliveira. A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2123Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:31.972763Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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