A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
id IDP-1_f249c748374f45a129d450389f5acdee
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2123
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.Ação Direta de InconstitucionalidadeLei Orçamentária do Distrito FederalEleição Direta, Distrito Federal, RegulamentaçãoParticipação Direta, Distrito FederalAdministrador Regional, Distrito Federal, EleiçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.O presente trabalho se propõe a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Estadual n. 2013.00.2.016227-6 a partir de conceitos teóricos do Direito Constitucional no que se refere ao problema da falta de regulamentação de participação popular na escolha dos Administradores Regionais do Distrito Federal exigida pela Lei Orgânica. Especificamente, busca delinear se a participação popular através da eleição direta seria compatível com a ordem constitucional. Para tanto, necessário se faz verificar se a vontade do poder constituinte decorrente, na LODF, ao exigir participação popular, era inserir a eleição direta como forma de escolha dos Administradores Regionais, tendo em vista os princípios contidos na Constituição Federal.IDP/EDBMudrovitsch, Rodrigo de BittencourtTemoteo, Newton Flávio de Oliveira2016-09-09T11:03:26Z2016-09-09T11:03:26Z2016-09-092016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfTEMOTEO, Newton Flávio de Oliveira. A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2123Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:31.972763Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
title A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
spellingShingle A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei Orçamentária do Distrito Federal
Eleição Direta, Distrito Federal, Regulamentação
Participação Direta, Distrito Federal
Administrador Regional, Distrito Federal, Eleição
title_short A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
title_full A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
title_fullStr A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
title_full_unstemmed A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
title_sort A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.
author Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
author_facet Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt
dc.contributor.author.fl_str_mv Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei Orçamentária do Distrito Federal
Eleição Direta, Distrito Federal, Regulamentação
Participação Direta, Distrito Federal
Administrador Regional, Distrito Federal, Eleição
topic Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei Orçamentária do Distrito Federal
Eleição Direta, Distrito Federal, Regulamentação
Participação Direta, Distrito Federal
Administrador Regional, Distrito Federal, Eleição
description Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-09T11:03:26Z
2016-09-09T11:03:26Z
2016-09-09
2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv TEMOTEO, Newton Flávio de Oliveira. A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123
identifier_str_mv TEMOTEO, Newton Flávio de Oliveira. A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385930336763904