Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Alessandro Batista
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4286
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo tentar demonstrar que o conceito moderno de democracia, face à complexidade social, exige que outros sujeitos, não somente os representantes eleitos pelo povo, desempenhem papéis democráticos, sem que isso traga qualquer ameaça ao preceito de que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. O foco maior será na atuação do sistema da justiça, principalmente no Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional. Também será objeto de estudo o sistema democrático contemporâneo e a democracia constitucional e liberal. O positivismo como mecanismo assecuratório da previsibilidade das normas e a supremacia da Constituição também serão analisados. A legitimidade do poder judiciário, com enfoque específico no exercício do controle de constitucionalidade, passa por tal análise, onde se tentará verificar se há violação democrática na atuação proeminente do sistema da justiça nas decisões relevantes sobre os rumos de uma nação.
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