Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessoa Junior, Aderson Rodrigues
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2378
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista Lato Sensu, no curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
id IDP-1_f6f1f458e74c38980dbb698807dca6c3
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2378
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalhoDireito do TrabalhoAcidente de TrabalhoRisco Ambiental de Trabalho - RATFator Acidentário de Prevenção - FAPArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista Lato Sensu, no curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Até pouco tempo, para a caracterização do acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho era necessária a emissão da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) por parte do empregador, ficando a cargo do empregado, nos casos de omissão da CAT, provar que o infortúnio tinha relação com atividade desempenhada na empresa. A Administração Pública, ciente do problema, empreendeu esforços no sentido de desenvolver um método que fosse capaz de prescindir da notificação do acidente, e ainda, que tivesse operacionalização automática, e que, por fim, fosse capaz de beneficiar as empresas diligentes e onerar as negligentes no que diz respeito à contribuição previdenciária relacionada como o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador. Nesse contexto, surge o estudo de correlação matemática que teve a função de cruzar a atividade empresarial, utilizando a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) com os acidentes de trabalho típicos e as doenças ocupacionais acidentárias, através da Classificação Internacional de Doença (CID), visando estabelecer relação onde se pudesse afirmar, com precisão, que o infortúnio em questão teria ou não caráter acidentário ligado à atividade empresarial. O citado trabalho serviu de base para a inclusão do art. 21-A na Lei 8.213/1991, positivando o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que além de correlacionar a CNAE com a CID, favoreceu a inversão do ônus da prova para, agora, estabelecer obrigação ao empregador de provar que o infortúnio não possui relação com a atividade desempenhada pelo empregado no âmbito da sua empresa. O trabalho em tela é propositivo, tendo como principal objetivo fazer, inicialmente, uma análise crítica sobre a utilização do NTEP na caracterização do acidente de trabalho, visto que, a priori, o método desenvolvido carece de ajustes estatísticos e legais, já que sofre com fundamentada desconfiança quanto a sua eficácia. Nesse sentido, através de revisões bibliográficas e de testes comparativos, pretende-se demonstrar, com claras evidências, que o método padece de validação, motivo pelo qual deve ser integralmente revisto, pois onera demasiadamente o empregador. Portanto, pretende-se ao final fomentar a discussão sobre o tema de forma a estabelecer parâmetros para uma sensível reavaliação da aplicação do NTEP no âmbito do direito trabalhista e previdenciário.IDP/EDBSouza, Fabiano Coelho dePessoa Junior, Aderson Rodrigues2017-12-26T20:03:41Z2017-12-26T20:03:41Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPESSOA JUNIOR, Aderson Rodrigues. Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho. Brasília: IDP/EDB, 2017. 37f. Artigo (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2378porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:06:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2378Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:51.460133Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
title Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
spellingShingle Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
Pessoa Junior, Aderson Rodrigues
Direito do Trabalho
Acidente de Trabalho
Risco Ambiental de Trabalho - RAT
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
title_short Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
title_full Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
title_fullStr Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
title_full_unstemmed Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
title_sort Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
author Pessoa Junior, Aderson Rodrigues
author_facet Pessoa Junior, Aderson Rodrigues
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Souza, Fabiano Coelho de
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessoa Junior, Aderson Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do Trabalho
Acidente de Trabalho
Risco Ambiental de Trabalho - RAT
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
topic Direito do Trabalho
Acidente de Trabalho
Risco Ambiental de Trabalho - RAT
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
description Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista Lato Sensu, no curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-26T20:03:41Z
2017-12-26T20:03:41Z
2017
2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PESSOA JUNIOR, Aderson Rodrigues. Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho. Brasília: IDP/EDB, 2017. 37f. Artigo (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2378
identifier_str_mv PESSOA JUNIOR, Aderson Rodrigues. Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho. Brasília: IDP/EDB, 2017. 37f. Artigo (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
url http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2378
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385926655213568

Registros relacionados