Incidência de acidentes de trabalho no Brasil: mapeamento antes e depois da alteração da Política Pública do Fator Acidentário de Prevenção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Reisla Josyane de Araujo Costa de Moura
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49481
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.
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spelling Incidência de acidentes de trabalho no Brasil: mapeamento antes e depois da alteração da Política Pública do Fator Acidentário de PrevençãoFator Acidentário de Prevenção (FAP)Saúde do trabalhadorSegurança do trabalhoAcidentes de TrabalhoPolítica públicaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma política pública nacional relativa à saúde e segurança no trabalho, instituída a partir de 2010 e que possibilita a alteração da carga tributária das empresas de acordo com a quantidade de acidentes e doenças profissionais. Tal política pública sofreu alteração decorrente da Resolução do Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Previdência no 1.329, de 25 de abril de 2017, fato que traz reflexões sobre os efeitos dessa alteração na incidência dos acidentes de trabalho no País. O objetivo geral deste trabalho é mapear a incidência de acidentes de trabalho no Brasil antes e depois da alteração da política pública do FAP. A pesquisa é descritiva, com abordagem quantitativa. O referencial teórico inclui conceitos relativos à saúde, à segurança e prevenção de acidentes de trabalho, às políticas públicas, ao FAP e à incidência de acidentes de trabalho. A amostra não probabilística abrange 30 divisões da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os dados foram coletados na Base de Dados Históricos de Acidentes de Trabalho (AEAT Infologo), disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, contemplando dois períodos: antes da alteração do FAP (de 2014 a 2016) e depois da alteração do FAP (de 2018 a 2021). A apuração da incidência de acidentes de trabalho baseou-se especialmente em Brasil (2018), Wernke et al. (2021) e Shimizu et al. (2021), considerando as divisões da CNAE, a segmentação dos acidentes por motivo/situação e por óbito. Para tratamento dos dados empregaram-se estatísticas descritivas e inferenciais, com uso de testes Kolmogorov-Smirnov, Levene, t para amostras emparelhadas, Wilcoxon e Anova de Friedman. Os principais resultados indicaram que não houve diferenças significativas na incidência de acidentes de trabalho por Divisão da CNAE antes a após a alteração da política pública do FAP. Entretanto, houve diferenças nas incidências de acidentes de trabalho por ano, destacando-se o ano de 2015 no período anterior à alteração do FAP e os anos de 2020 e de 2021 no período posterior a essa alteração. Ao segmentar tais incidências por motivo/situação, constataram-se reduções das incidências após a alteração do FAP para ‘Trajeto com Comunicação de Acidente de Trabalho’ (CAT) e ‘Doença com CAT’, bem como aumento das incidências para o motivo/situação ‘Sem CAT’. Ao serem descritas incidências de divisões da CNAE específicas, verificou-se ‘Correio e Outras Atividades de Entrega’ com redução de 33,70% na média das incidências de acidente do trabalho após a alteração do FAP. Quanto às incidências de acidentes de trabalho com óbito, não houve diferenças significativas antes e depois da alteração do FAP, embora as estatísticas descritivas sinalizaram para a Divisão da CNAE ‘Atividade de atenção à saúde humana’ aumento nas incidências, considerando os anos abrangidos após a decretação da pandemia de COVID-19. Este estudo pode contribuir para auxiliar a gestão pública, inclusive os órgãos do Governo Federal que acompanham o tema, bem como suscita reflexões para empresas, acadêmicos e demais partes interessadas sobre a implementação de políticas públicas baseadas em incentivos econômicos e que buscam aprimorar a prevenção de acidentes de trabalho no país.The Accident Prevention Factor (FAP) is a national public policy relating to health and safety at work, established in 2010 and which allows companies to change their tax burden according to the number of accidents and occupational illnesses. This public policy underwent changes as a result of the Resolution of the Ministry of Finance / National Social Security Council no. 1,329, of April 25, 2017, a fact that brings reflections on the effects of this change on the incidence of work accidents in the country. The general objective of this work is to map the incidence of work accidents in Brazil before and after the change in the FAP public policy. The research is descriptive, with a quantitative approach. The theoretical framework includes concepts relating to health, safety and prevention of accidents at work, public policies, FAP and the incidence of accidents at work. The non-probability sample covers 30 divisions of the National Classification of Economic Activities (CNAE). The data were collected in the Historical Database of Occupational Accidents (AEAT Infologo), made available by the Ministry of Labor and Social Security, covering two periods: before the change in the FAP (from 2014 to 2016) and after the change in the FAP (from 2018 to 2021). The calculation of the incidence of work accidents was based especially on Brasil (2018), Wernke et al. (2021) and Shimizu et al. (2021), considering the CNAE divisions, the segmentation of accidents by reason/situation and by death. Descriptive and inferential statistics were used to process the data, using Kolmogorov-Smirnov, Levene, t tests for paired samples, Wilcoxon and Friedman's Anova. The main results indicated that there were no significant differences in the incidence of work accidents by CNAE Division before and after the change in the FAP public policy. However, there were differences in the incidences of work accidents per year, highlighting the year 2015 in the period before the FAP change and the years 2020 and 2021 in the period after this change. When segmenting such incidences by reason/situation, reductions in incidences were found after changing the FAP for 'Travel with Work Accident Report’ (CAT) and 'Illness with CAT', as well as an increase in incidences for the reason/situation 'No CAT'. When describing incidences of specific CNAE divisions, ‘Mail and Other Delivery Activities’ was found to have a 33.70% reduction in the average incidence of workplace accidents after the FAP change. Regarding the incidences of occupational accidents resulting in death, there were no significant differences before and after the change in the FAP, although the descriptive statistics indicated an increase in incidences for the CNAE Division 'Human health care activity', considering the years covered after the declaration of the COVID-19 pandemic. This study can contribute to assisting public management, including Federal Government bodies that monitor the topic, as well as raising reflections for companies, academics and other interested parties on the implementation of public policies based on economic incentives and seeking to improve the prevention of work accidents in the country.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaAlves, Carlos André de MeloDias, Reisla Josyane de Araujo Costa de Moura2024-08-02T20:17:57Z2024-08-02T20:17:57Z2024-08-022023-11-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDIAS, Reisla Josyane de Araujo Costa de Moura. Incidência de acidentes de trabalho no Brasil: mapeamento antes e depois da alteração da Política Pública do Fator Acidentário de Prevenção. 2023. 137 f., il. 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