Governança no setor público brasileiro: a contribuição das auditorias operacionais

• Autor(a) principal: Oliveira, Elizete Aparecida de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3711
• topic: Auditoria operacional. Governança. Monitoramento. Implementação das recomendações.

O presente artigo discute as contribuições das auditorias operacionais para desenvolvimento da governança na Administração Pública brasileira. As ideias sobre governança aqui apresentadas baseiam-se nas concepções adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contidas nos referenciais de governança publicados nos anos de 2013, 2014 e 2016. Foram apresentadas as bases legais, princípios e métodos das auditorias operacionais. Analisou-se o trabalho do TCU, realizado em 2009, sobre o uso de mamógrafos, suas constatações, recomendações e determinações, por meio do Acórdão 247/2010-TCU-Plenário, de 24/02/2010, Relator: Ministro Valmir Campelo, e, posteriormente, as implementações realizadas, estas últimas verificadas em Monitoramento no ano de 2012. Comparou-se os problemas encontrados, as recomendações e determinações e suas implementações com os mecanismos de governança e seus componentes, com o intuito de extrair a relação pretendida no trabalho em tela. Observou-se que os achados de auditoria e suas causas decorrem, entre outros motivos, das debilidades e da ausência de elementos de governança na gestão dos órgãos. As recomendações e determinações apontam para a melhoria desses mecanismos. O TCU considerou que houve melhorias, mas que ainda há recorrência de falhas. Os resultados demonstram que esse importante instrumento usado pelo Controle Externo pode contribuir com a mudança do Estado brasileiro.