Denunciação da lide nas ações contra o estado

• Autor(a) principal: Pereira, Joanice Gomes
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2479
• topic: Denunciação da lide; Responsabilidade civil do Estado; Cabimento

Este trabalho tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade da denunciação da lide quanto à responsabilidade civil do Estado em ações que é demandado em razão de danos causados a terceiros por seus agentes. Na seara do processo civil, o instituto da intervenção de terceiros tem por objetivo facilitar a resolução das lides, trazendo ao processo todas as pessoas que de alguma forma estão envolvidas com o seu objeto. A ideia central é a economia processual, a qual possui um princípio de mesmo nome. Nesse contexto, a denunciação da lide é uma das formas ou tipos de intervenção de terceiros. O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda trabalho a origem da intervenção de terceiros, bem como o seu fundamento de criação, com a finalidade de estudar especificamente a denunciação da lide no que tange a responsabilidade civil do Estado e a possibilidade de seu cabimento nas ações em que o Estado figura no pólo passivo em demanda judicial oriunda de ações de seus agentes, que causaram dano a outrem, o motivo da lide. Para tanto, será utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica, tendo como método, o dialético, sendo a arte de, no diálogo, demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos e posicionamentos jurídicos envolvidos na questão, que será feito por intermédio de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias a respeito.