Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lazzaretti, Mirela Regina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35121
Resumo: O objetivo do trabalho é abordar o controverso tema da denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade civil do Estado sob as diversas vertentes e ramos do Direito. Na visão processualista, a denunciação da lide foi estudada com suas peculiaridades e temas controvertidos, sob o enfoque de como este instituto será tratado no Novo Código de Processo Civil. Constitucionalmente, a evolução histórica da teoria da responsabilidade do Estado se mostra imprescindível para compreender a visão contemporânea do tema, inclusive com a possibilidade da responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, ressalvadas as divergências que circundam o tema. Neste viés, a denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil se mostra possível, desde que não comprometa injustificadamente a celeridade processual, e necessária, para resguardar o patrimônio publico, obstando indiretamente a corrupção e óbices administrativos que inviabilizam a utilização do instituto. Idéia primordial é contextualizar a denunciação da lide nas ações de responsabilidade do Estado na sociedade Brasileira contemporânea, mencionado os problemas enfrentados com atuações negligentes e até criminosas de agentes públicos que atuam na Administração Pública Direta e Indireta
id PUC_SP-1_c16a2a35b91f13d2d67f40017d67d758
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35121
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pizzol, Patricia MirandaLazzaretti, Mirela Regina2023-07-05T19:40:49Z2023-07-05T19:40:49Z2015-10-29Lazzaretti, Mirela Regina. Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35121O objetivo do trabalho é abordar o controverso tema da denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade civil do Estado sob as diversas vertentes e ramos do Direito. Na visão processualista, a denunciação da lide foi estudada com suas peculiaridades e temas controvertidos, sob o enfoque de como este instituto será tratado no Novo Código de Processo Civil. Constitucionalmente, a evolução histórica da teoria da responsabilidade do Estado se mostra imprescindível para compreender a visão contemporânea do tema, inclusive com a possibilidade da responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, ressalvadas as divergências que circundam o tema. Neste viés, a denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil se mostra possível, desde que não comprometa injustificadamente a celeridade processual, e necessária, para resguardar o patrimônio publico, obstando indiretamente a corrupção e óbices administrativos que inviabilizam a utilização do instituto. Idéia primordial é contextualizar a denunciação da lide nas ações de responsabilidade do Estado na sociedade Brasileira contemporânea, mencionado os problemas enfrentados com atuações negligentes e até criminosas de agentes públicos que atuam na Administração Pública Direta e IndiretaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALDenunciação da lideResponsabilidade civil do estadoDenunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMirela Regina Lazzaretti.pdfapplication/pdf252808https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35121/1/Mirela%20Regina%20Lazzaretti.pdff5647c1dbaa57d6af377147e80a12caaMD51TEXTMirela Regina Lazzaretti.pdf.txtMirela Regina Lazzaretti.pdf.txtExtracted texttext/plain104038https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35121/2/Mirela%20Regina%20Lazzaretti.pdf.txt175f4c04b748597014c3836144299cc9MD52THUMBNAILMirela Regina Lazzaretti.pdf.jpgMirela Regina Lazzaretti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35121/3/Mirela%20Regina%20Lazzaretti.pdf.jpg72a1aca42c9b2da934b1483519926b27MD53handle/351212023-07-06 01:31:30.819oai:repositorio.pucsp.br:handle/35121Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:31:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
title Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
spellingShingle Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
Lazzaretti, Mirela Regina
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Denunciação da lide
Responsabilidade civil do estado
title_short Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
title_full Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
title_fullStr Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
title_full_unstemmed Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
title_sort Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
author Lazzaretti, Mirela Regina
author_facet Lazzaretti, Mirela Regina
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.author.fl_str_mv Lazzaretti, Mirela Regina
contributor_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Denunciação da lide
Responsabilidade civil do estado
dc.subject.por.fl_str_mv Denunciação da lide
Responsabilidade civil do estado
description O objetivo do trabalho é abordar o controverso tema da denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade civil do Estado sob as diversas vertentes e ramos do Direito. Na visão processualista, a denunciação da lide foi estudada com suas peculiaridades e temas controvertidos, sob o enfoque de como este instituto será tratado no Novo Código de Processo Civil. Constitucionalmente, a evolução histórica da teoria da responsabilidade do Estado se mostra imprescindível para compreender a visão contemporânea do tema, inclusive com a possibilidade da responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, ressalvadas as divergências que circundam o tema. Neste viés, a denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil se mostra possível, desde que não comprometa injustificadamente a celeridade processual, e necessária, para resguardar o patrimônio publico, obstando indiretamente a corrupção e óbices administrativos que inviabilizam a utilização do instituto. Idéia primordial é contextualizar a denunciação da lide nas ações de responsabilidade do Estado na sociedade Brasileira contemporânea, mencionado os problemas enfrentados com atuações negligentes e até criminosas de agentes públicos que atuam na Administração Pública Direta e Indireta
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-10-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lazzaretti, Mirela Regina. Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35121
identifier_str_mv Lazzaretti, Mirela Regina. Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35121
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35121/1/Mirela%20Regina%20Lazzaretti.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35121/2/Mirela%20Regina%20Lazzaretti.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35121/3/Mirela%20Regina%20Lazzaretti.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f5647c1dbaa57d6af377147e80a12caa
175f4c04b748597014c3836144299cc9
72a1aca42c9b2da934b1483519926b27
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796224955514880

Registros relacionados