A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana claudia Neves da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1833
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC.Controle de ConstitucionalidadeTeoria da TranscendenciaCoisa JulgadaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, em algumas decisões em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade tem atribuído efeitos erga omnes e vinculante aos fundamentos da decisão, aplicando, assim, a denominada Teoria da Transcendência dos motivos determinantes. Entretanto, parte da doutrina tem criticado a aplicação da Teoria com a justificativa de que ela desrespeita os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, violando, por conseguinte, as normas contidas nos arts. 469, I e 472, do Código de Processo Civil, que determinam que, os motivos, ainda que importantes, não fazem coisa julgada, e, que, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Em razão disso, o presente trabalho irá analisar a legitimidade da aplicação da Teoria da Transcendência sob o enfoque da sistemática processual cível, em especial, daquelas regras relativas ao instituto da coisa julgada, partindo do estudo do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.IDP/EDBCarvalho, Paulo GustavoCosta, Ana claudia Neves da2015-11-19T15:50:48Z2015-11-19T15:50:48Z2015-11-192014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Ana claudia Neves da. A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC. Brasília: IDP/EDB, 2014. 105f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Públicohttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1833porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:55:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1833Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:59.699236Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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