A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA NO CPC/15

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Welsch, Gisele Mazzoni
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Medeiros, Rafael de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/72681
Resumo: O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e ponderação crítica, pretende demonstrar a mudança da configuração e limites da coisa julgada evidenciada no CPC/15, bem como a análise de seus diversos aspectos, no sentido de se concluir pela evolução da disciplina da matéria na atual legislação processual acompanhando os avanços das teorias da interpretação, das normas e da aplicação do Direito.
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