Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato

• Autor(a) principal: Benevides, Maria Victória de Mesquita
• Data de Publicação: 1991
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70082
• topic: Transformação do Estado; Equilíbrio x mudança social; Proposta Comparatto; Conselho de Planejamento; Superação do dualismo parlamentarismo/presidencialismo

Considera a insuficiência da polêmica parlamentarismo/presidencialismo, para enfrentar o problema central da democratização do Estado brasileiro. Discute a função do planejamento - como órgão independente e autônomo do poder Executivo - a partir da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato em seu anteprojeto de Constituição. Na realidade brasileira, analisa como nenhuma das duas formas clássicas de governo são adequados para incorporar a função de planejamento democrático e enfatiza a necessidade da autonomia do planejamento, submetido, no entanto, à aprovação popular (representação ampliada) e ao controle recíproco entre os poderes. Parte do princípio de que a função primordial do Estado moderno é a produção de políticas - entendidas como programas de ação - e não mais produção de Direito, como no constitucionalismo clássico.