Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 1991 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70082 |
Resumo: | Considera a insuficiência da polêmica parlamentarismo/presidencialismo, para enfrentar o problema central da democratização do Estado brasileiro. Discute a função do planejamento - como órgão independente e autônomo do poder Executivo - a partir da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato em seu anteprojeto de Constituição. Na realidade brasileira, analisa como nenhuma das duas formas clássicas de governo são adequados para incorporar a função de planejamento democrático e enfatiza a necessidade da autonomia do planejamento, submetido, no entanto, à aprovação popular (representação ampliada) e ao controle recíproco entre os poderes. Parte do princípio de que a função primordial do Estado moderno é a produção de políticas - entendidas como programas de ação - e não mais produção de Direito, como no constitucionalismo clássico. |
id |
IEB-1_905cf150ee9b7ee4a646f680403e77e9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:revistas.usp.br:article/70082 |
network_acronym_str |
IEB-1 |
network_name_str |
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
repository_id_str |
|
spelling |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta ComparatoTransformação do EstadoEquilíbrio x mudança socialProposta ComparattoConselho de PlanejamentoSuperação do dualismo parlamentarismo/presidencialismoConsidera a insuficiência da polêmica parlamentarismo/presidencialismo, para enfrentar o problema central da democratização do Estado brasileiro. Discute a função do planejamento - como órgão independente e autônomo do poder Executivo - a partir da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato em seu anteprojeto de Constituição. Na realidade brasileira, analisa como nenhuma das duas formas clássicas de governo são adequados para incorporar a função de planejamento democrático e enfatiza a necessidade da autonomia do planejamento, submetido, no entanto, à aprovação popular (representação ampliada) e ao controle recíproco entre os poderes. Parte do princípio de que a função primordial do Estado moderno é a produção de políticas - entendidas como programas de ação - e não mais produção de Direito, como no constitucionalismo clássico.This essay considers hte insufficiency of the parlamentarism/presidentialism controversy to face the central problem of the democratization of Brazilian State. It discusses the function of planning - as an independent and autonomous organ of the Executive Power - from a proposal presented by Fábio Konder Comparato, in his preliminary draft of the Constitution. He makes an analysis of the Brazilian reality and shows how neither of the two "classic" forms of government is adequate for incorporation the function of democratic planning. He also emphasizes the necessity of autonomy in planning which should however, be submited to referendum (amplified representation) and to the mutual control of the powers. It is based on the principle that the prime function of the modern State in the production of the policies - understood as action programs - and no longer the production of Law, as in classic constitutionalism.Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros1991-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/7008210.11606/issn.2316-901X.v0i32p28-34Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; Núm. 32 (1991); 28-34Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; n. 32 (1991); 28-34Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; No 32 (1991); 28-34Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; No. 32 (1991); 28-342316-901X0020-3874reponame:Revista do Instituto de Estudos Brasileirosinstname:Instituto de Estudos Brasileiros (IEB)instacron:IEBporhttps://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70082/72728Copyright (c) 2016 Revista do Instituto de Estudos Brasileirosinfo:eu-repo/semantics/openAccessBenevides, Maria Victória de Mesquita2015-06-16T11:25:53Zoai:revistas.usp.br:article/70082Revistahttps://www.revistas.usp.br/rieb/indexPUBhttps://www.revistas.usp.br/rieb/oai||revistaieb@usp.br2316-901X0020-3874opendoar:2015-06-16T11:25:53Revista do Instituto de Estudos Brasileiros - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
title |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
spellingShingle |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato Benevides, Maria Victória de Mesquita Transformação do Estado Equilíbrio x mudança social Proposta Comparatto Conselho de Planejamento Superação do dualismo parlamentarismo/presidencialismo |
title_short |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
title_full |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
title_fullStr |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
title_full_unstemmed |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
title_sort |
Parlamentarismo/Presidencialismo x Planejamento Democrático a Favor da Proposta Comparato |
author |
Benevides, Maria Victória de Mesquita |
author_facet |
Benevides, Maria Victória de Mesquita |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Benevides, Maria Victória de Mesquita |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Transformação do Estado Equilíbrio x mudança social Proposta Comparatto Conselho de Planejamento Superação do dualismo parlamentarismo/presidencialismo |
topic |
Transformação do Estado Equilíbrio x mudança social Proposta Comparatto Conselho de Planejamento Superação do dualismo parlamentarismo/presidencialismo |
description |
Considera a insuficiência da polêmica parlamentarismo/presidencialismo, para enfrentar o problema central da democratização do Estado brasileiro. Discute a função do planejamento - como órgão independente e autônomo do poder Executivo - a partir da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato em seu anteprojeto de Constituição. Na realidade brasileira, analisa como nenhuma das duas formas clássicas de governo são adequados para incorporar a função de planejamento democrático e enfatiza a necessidade da autonomia do planejamento, submetido, no entanto, à aprovação popular (representação ampliada) e ao controle recíproco entre os poderes. Parte do princípio de que a função primordial do Estado moderno é a produção de políticas - entendidas como programas de ação - e não mais produção de Direito, como no constitucionalismo clássico. |
publishDate |
1991 |
dc.date.none.fl_str_mv |
1991-12-31 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70082 10.11606/issn.2316-901X.v0i32p28-34 |
url |
https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70082 |
identifier_str_mv |
10.11606/issn.2316-901X.v0i32p28-34 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70082/72728 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2016 Revista do Instituto de Estudos Brasileiros info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2016 Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; Núm. 32 (1991); 28-34 Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; n. 32 (1991); 28-34 Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; No 32 (1991); 28-34 Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; No. 32 (1991); 28-34 2316-901X 0020-3874 reponame:Revista do Instituto de Estudos Brasileiros instname:Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) instacron:IEB |
instname_str |
Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) |
instacron_str |
IEB |
institution |
IEB |
reponame_str |
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
collection |
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
repository.name.fl_str_mv |
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistaieb@usp.br |
_version_ |
1798949709514014720 |