REFLEXÕES SOBRE O ÓDIO NAS REDES E NAS RUAS: A LGBTIFOBIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AMEAÇADOS.

• Autor(a) principal: Weber, Leonardo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Marin dos Santos, Douglas Henrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília)
• Texto Completo: http://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/122
• topic: Direito à saúde. Direito à educação. Direitos sociais.

Resumo: Os conflitos vivenciados pela sociedade não raro são submetidos à apreciação e julgamento pelo Poder Judiciário. Do ponto de vista da inclusão social das minorias sexuais, o Brasil tardou em garantir a efetividade dos Direitos Fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. O casamento homoafetivo e a adoção por casais homoafetivos foram garantidas pelo Supremo Tribunal Federal, estabelecendo a base jurídica para a proteção e defesa dos Direitos Fundamentais de Liberdade e Igualdade previstos na Carta Magna. Recentemente, o STF também considerou LGBTIfobia um crime equiparado ao racismo, aplicando as disposições da Lei 7.716/89 também a esses casos. A despeito dos avanços em relação à garantia de Direitos na esfera jurídica a esse grupo marginalizado historicamente, muito ainda se observa em relação à prática de atos discriminatórios contra pessoas LGBTIs no Brasil. O discurso de ódio (hate speech), impulsionado nas redes sociais, tem sido a principal ferramenta de estigmatização e subalternização das minoriais sexuais e de gênero no Brasil, disseminando e estimulando o preconceito e a exclusão desse grupo, ocasionando, no mais das vezes, situações de violência real. Nesse sentido, observa-se que o conservadorismo arraigado na sociedade brasileira, estimulado pelo discurso de ódio em rede, assim como a baixa tolerância do parlamento brasileiro à diversidade sexual e de gênero, são fatores que podem demonstrar a fragilidade de algumas conquistas garantidas pelo Poder Judiciário, na seara dos Direito Fundamentais.