CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bomfim, Rainer
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Salles, Victória Taglialegna, Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/336
Resumo: Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para ao final verificar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes a análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise da ações) e dados secundários (que são artigos e teorias pertinentes ao caso).
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