OS DIREITOS SOCIAIS E O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO

• Autor(a) principal: Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília)
• Texto Completo: http://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/19
• topic: Políticas públicas. Direitos sociais. Consequencialismo jurídico.

O presente texto é fruto de uma pesquisa interdisciplinar maior que investiga se (e como) os estudos econômicos podem dar suporte a demandas por direitos humanos. Este artigo, em particular, objetiva analisar o risco que novo paradigma consequencialista pode representar para a efetivação dos direitos sociais. Para atingir tal objetivo, o artigo faz uma pesquisa bibliográfica sobre a origem do constitucionalismo e, em particular, do constitucionalismo social e sobre as condições fáticas que permitiram o surgimento do pragmatismo consequencialista no Brasil. Além disso, o texto analisa um caso em particular: o do direito à moradia, em que fiadores de contrato de locação questionaram a constitucionalidade da penhora de seu único imóvel para garantir débitos do locatário, caso que mereceu uma decisão consequencialista por parte de seu julgador. Por fim, o texto alerta sobre os riscos que o novo paradigma traz, tanto por criar obstáculos prévias à efetivação de direitos sociais, quanto por dificultar o controle argumentativo das decisões judiciais.