PERCEPÇÕES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL NO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE

• Autor(a) principal: Freire, Débora Ribeiro Sá
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/102

De um lado, é inegável que as inovações tecnológicas, como a audiência virtual, são um instrumento de desenvolvimento procedimental no Direito Penal. Por outro lado, há dúvidas se a utilização desse recurso tecnológico restringe garantias e direitos conquistados a duras penas pela sociedade brasileira. Diante da tensão sobre o tema, justifica-se esta pesquisa que visa apresentar a percepção dos partícipes da relação jurídico-processual penal, a saber: os juízes, os promotores, os defensores (incluídos os advogados), e os servidores. O objetivo geral cinge-se a entender se os princípios do contraditório e da ampla defesa estão sendo ou não observados. E os objetivos específicos são: (i) o princípio da identidade física do juiz; e (ii) subprincípio da imediatividade, contrapostos à ausência da presença física do juiz na audiência do interrogatório ––, dentro da acepção conceitual dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Para responder aos questionamentos utilizou-se das seguintes metodologias: (i) teórica – revisão bibliográfica; e (ii) pesquisa de campo – formulário e entrevistas.