HOW CAN THE MARKET PROVIDE THE DEVELOPMENT OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Lamorte, Gerusa Linhares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/361
Resumo: O artigo analisa a hipótese de o mercado, considerado como um ambiente que possibilita a liberdade de escolha do indivíduo por meio da concorrência e da informação, operar da forma a que seja efetivado o princípio constitucionalmente consagrado da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi utilizado o método indutivo. O artigo extrai da doutrina conceitos de dignidade da pessoa humana e de liberdade de escolha atrelada à autonomia privada e à responsabilidade pelas escolhas. Depois, explora concepções de mercado e de capacidades dos agentes. Conclui-se que um mercado caracterizado pela concorrência, por agentes com capacidade para exercer sua liberdade de escolha com responsabilidade e dotados das informações mínimas para a tomada de decisão pode propiciar o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana.
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