RESÍDUO SÓLIDO ONTEM E HOJE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

• Autor(a) principal: Silva, Leonardo Rabelo de Matos
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Matos, Erika Tavares Amaral Rabelo de, Fisciletti, Rossana Marina De Seta
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/249

A questão dos resíduos sólidos hoje é de suma relevância. A legislação ambiental veio de forma gradativa a estabelecer ou a incluir a questão dos resíduos sólidos no ordenamento jurídico. O objetivo geral deste trabalho é analisar a evolução histórica do resíduo sólido na legislação ambiental brasileira. O presente trabalho foi elaborado através da análise da legislação ambiental brasileira desde 1981 até 2017. Foi utilizada a doutrina e a legislação vigente para conceituar resíduos. Atualmente, os resíduos sólidos são amplamente regulados, por leis, decretos, resoluções e normas técnicas. Embora a Política nacional dos Resíduos Sólidos esteja no rol da legislação ambiental, e o problema dos resíduos seja um problema ambiental,na prática não é isso que ocorre. Assim, apesar dos avanços da legislação ambiental ainda falta a mudança do paradigma dos resíduos sólidos com o deslocamento de seus conceitos de saneamento básico, para algo muito além do básico.Mas sim, o resíduo como um problema de poluição ambiental que pode acarretar, inclusive a destruição de um ecossistema.