O TRABALHO E O ESTUDO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS RESSOCIALIZADORAS NO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE

• Autor(a) principal: Robert, Wilken Almeida
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Nascimento, Laura Fernanda Melo, Ferreira, Adriano Fernandes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/430

O objetivo do presente artigo é investigar acerca da viabilidade da utilização do trabalho e do estudo no âmbito prisional como possível política pública voltada a ressocialização das pessoas presas. Para tanto, far-se-á uso do método hipotético-dedutivo, testando-se a hipótese de que estudo e trabalho podem contribuir no processo de ressocialização do preso, se realizadas as políticas públicas da forma correta. Quanto às fontes, vale- se o presente trabalho de revisão de bibliografia de clássicos e atuais autores  que discutem o sistema penitenciário, direitos fundamentais e políticas públicas, sem prejuízo de fontes documentais, incluindo dados estatísticos oficiais sobre a realidade prisional do Estado do Amazonas. Tudo isso para, ao fim, se alcançar como resultado a viabilidade da adoção do trabalho e do estudo como bases para políticas públicas voltadas à ressocialização, desde que em paralelo com uma série de outras medidas que permitam condições mínimas para a sua execução.