INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DOS ACORDOS BRASILEIROS DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS

• Autor(a) principal: Belchior, Germana Parente Neiva
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Mesquita, Alebe Linhares
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• DOI: 10.14690/2317-8442.2017v52246
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/246

O presente artigo propõe uma análise da relação entre investimento estrangeiro e meio ambiente, mais especificamente do tratamento dado à questão ambiental nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) celebrados pelo Brasil em 2015. Nesse sentido, desenvolve-se um estudo sobre a relação entre meio ambiente e investimento estrangeiro, o avanço das cláusulas de promoção do desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente no âmbito dos Acordos Bilaterais de Investimentos e, por fim, o atual posicionamento do Brasil diante dos fluxos internacionais de capital. Conclui-se que o novo modelo de Acordo pode ser aperfeiçoado a partir da inclusão de cláusulas sobre manutenção do espaço necessário para implementação de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e a não caracterização de medidas ambientais como expropriação indireta.