Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlos Martins, Sheldon
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193454
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_36bce810a512d1bcc7b2ad8113f492a6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/193454
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteçãoACFI; Investimentos; DireitoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo brasileiro de promoção e proteção de investimentos desenvolvido em 2015, os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, buscando suas origens e destacando as semelhanças e diferenças com a lei sul coreana, na qual se baseou. Para tanto, foi necessário verificar não só a evolução histórica da posição brasileira em relação aos investimentos internacionais, mas também a conjuntura em que se encontrava a Coreia do Sul, cujo modelo de investimentos foi utilizado pelo Brasil como inspiração, no momento da aprovação da lei que deu origem ao seu modelo de atração de investimentos. Foi dado foco aos institutos denominados Ombudsman e Comitês Conjuntos, que são objeto do terceiro capítulo. Por fim, aponta-se a resistência brasileira em utilizar a arbitragem internacional entre Estado e investidor como forma de resolução de conflito, sendo essa a principal diferença entre o modelo brasileiro de proteção de investimentos e o modelo sul coreano.This study aims to analyze the Brazilian model of promotion and protection of investments developed in 2015, the Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments, pointing out its origins and highlighting the similarities and differences with the law on which it was based. To do so, it was necessary to verify not only the historical evolution of the Brazilian position in relation to international investments, but also the situation in which South Korea, whose investment model was used by Brazil, found itself at the time that the law which gave rise to its investment attraction model was developed. The study centered on two institutes: the Ombudsman and the Joint Committees, which are the subjects of the third chapter. Finally, the Brazilian resistance to using State-investor arbitration as a dispute resolution method was brought up, which is the main difference between the Brazilian investment model and the South Korean model.Florianópolis, SCBeltrame de Moura, AlineUniversidade Federal de Santa CatarinaCarlos Martins, Sheldon2019-02-21T20:42:16Z2019-02-21T20:42:16Z2018-12-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 flsapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193454porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-02-21T20:42:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/193454Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-02-21T20:42:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
title Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
spellingShingle Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
Carlos Martins, Sheldon
ACFI; Investimentos; Direito
title_short Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
title_full Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
title_fullStr Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
title_full_unstemmed Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
title_sort Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção
author Carlos Martins, Sheldon
author_facet Carlos Martins, Sheldon
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Beltrame de Moura, Aline
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Carlos Martins, Sheldon
dc.subject.por.fl_str_mv ACFI; Investimentos; Direito
topic ACFI; Investimentos; Direito
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-06
2019-02-21T20:42:16Z
2019-02-21T20:42:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193454
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193454
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 71 fls
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651966818025472

Registros relacionados