OS SENTIDOS DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE UM CONFLITO SOCIOAMBIENTAL NO SERTÃO DO CEARÁ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Lara de Queiroz Viana
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Meireles, Antonio Jeovah De Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Conexões : Ciência e Tecnologia (Fortaleza. Online)
Texto Completo: http://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/article/view/1876
Resumo: Este artigo nasce da necessidade de visibilizar dimensões das tramas do conflito socioambiental de comunidades rurais atingidas por obra de infraestrutura hídrica do Projeto Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas (PITR/2ªEtapa), município de Russas, Ceará. Objetivo: Compreender como tem se dado o processo de negociação ambiental por via extrajudicial TAC (PRM/LIM/CE/2011) celebrado entre representantes da Comissão em Defesa das Famílias da 2ª Etapa do Projeto Tabuleiro de Russas, Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS) e Ministério Público Federal em 2011. Metodologia: 1. Sistematizar e analisar documentos oficiais de acordos relativos a esse mecanismo de regulação alternativo entre os anos de 2011 e 2018; 2. Observação participante em território das comunidades de Lagoa dos Cavalos, Cipó, Peixe, município de Russas, Ceará. Os resultados anunciam um contexto de ameaças e violações a direitos humanos fundamentais ao longo do processo de negociação, apresentando uma baixa eficácia social dessa forma despolitizada de tratamento de um dos conflitos ambientais no sertão do Vale do Jaguaribe.
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